História

Sistema CFMV/CRMVs

Em 1933, através do Decreto nº 23.133, do então Presidente da República Getúlio Vargas, surge a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no Brasil. O decreto representou um grande marco na evolução da profissão no Brasil. Por mais de três décadas, foi ele que estabeleceu as condições e os campos de atuação para o exercício da Medicina Veterinária. Por esse motivo, a data de publicação do Decreto 23.133, 9 de setembro, foi escolhida para comemorar o Dia do Médico Veterinário no Brasil.

O decreto estabeleceu a obrigatoriedade do registro do diploma, o que começou a ser feito, a partir de 1940, pela Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, órgão igualmente responsável pela fiscalização do exercício profissional.

Em 23 de outubro de 1968 era sancionada a Lei nº 5.517, de autoria do então deputado federal Sadi Coube Bogado, que regulamentava o exercício da Medicina Veterinária e criava os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, conhecido hoje como Sistema CFMV/CRMVs. Dois meses depois, era instituída a profissão de Zootecnista (Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968), que também passava a ser regulamentada e fiscalizada por esses Conselhos.

A primeira diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária foi empossada em 1969, constituída exclusivamente por médicos veterinários. Era composta por Ivo Toturella, na presidência, e Stoessel Guimarães Alves como vice-presidente. O primeiro secretário-geral foi Hélio Lobato Valle e o tesoureiro Raimundo Cardoso Nogueira.

Atualmente, a Diretoria é composta pelo Presidente, Benedito Fortes de Arruda; Vice-Presidente, Eduardo Luiz Silva Costa; Secretário-Geral, Marcello Rodrigues da Roza; e Tesoureiro, Amilson Pereira Said.

História da Medicina Veterinária no Mundo

A Medicina Veterinária nasceu quando o homem primitivo começou a domesticar o animal. Os primeiros métodos de diagnóstico, tratamento e prognóstico tiveram início por volta de 4.000 anos a.C., de acordo com o Papiro de Kahoun, descoberto no Egito, em 1890. Para alguns historiadores, esse é considerado o primeiro tratado de veterinária. Os códigos de Eshn Unna (1900 a.C.) e de Hammurabi (1700 a.C.), ambos da Babilônia, também já mencionavam a remuneração e as responsabilidades atribuídas aos “médicos dos animais”.

Documentos produzidos por Aristóteles (384-322 a.C) também contribuíram para o nascimento da veterinária. De acordo com pesquisadores, ele produziu uma verdadeira enciclopédia do conhecimento humano, deixando explícita sua condição de naturalista o que lhe valeu o crédito de fundador da zoologia. Foi ele quem concebeu a primeira classificação do reino animal de que se tem notícia.

Na Europa, os primeiros registros sobre a prática da Medicina animal originam-se da Grécia, no século VI a.C. Em algumas cidades gregas haviam cargos públicos para os que praticavam a cura dos animais, esses profissionais eram chamados de hipiatras ou hippiatros. Eles tratavam de cavalos e também de outras espécies domésticas.

Já no mundo romano, os praticantes do diagnóstico, tratamento e prognóstico de animais já eram chamados de medicus veterinários e a medicina de animais era a ars veterinaria. Autores como Cato e Columella produziram interessantes observações sobre a história natural das doenças animais.

Na era cristã, em meados do século VI, em Bizâncio, foi identificado um verdadeiro tratado enciclopédico chamado HIPPIATRIKA. Compilado por diversos autores, tratava da criação dos animais e suas doenças, contendo 420 artigos, dos quais 121 escritos por Apsirtos, considerado o pai da Medicina Veterinária no mundo ocidental. Entre os assuntos descritos por Apsirtos, merecem referência o mormo, enfisema pulmonar, tétano, cólicas, fraturas, a sangria com suas indicações e modalidades, as beberagens, os unguentos. Sua obra revela, enfim, domínio sobre o conhecimento prevalecente na prática hipiátrica da época.

Na Espanha, durante o reinado de Afonso V de Aragão (1396-1458), foram estabelecidos os princípios fundamentais de uma Medicina animal racional que geraram a criação do "Tribunal de Proto-albeiterado", pelos reis Fernando e Isabel, no qual eram examinados os candidatos ao cargo de "albeitar". Essa denominação deriva do mais famoso Médico de animais espanhol, cujo nome de origem árabe era "EB-EBB-BEITHAR". Na língua portuguesa, o termo foi traduzido para "alveitar", sendo usado em 1810 para designar os veterinários práticos da cavalaria militar do Brasil Colônia.

Após a conquista de Constantinopla pelos turcos, em 1453, tanto a Medicina Humana quanto a Medicina Veterinária passaram por um processo de desaceleração da sua evolução, já que para a cristandade era pecado se preocupar com os corpos. A cultura da época dizia que o importante era cuidar da alma e, portanto, o sofrimento era exaltado e a doença, sagrada. Há registros da existência de grandes clínicas veterinárias no século XVI. Neste século, também foram publicados diversos tratados sobre doenças de animais. Mas pouco se sabe sobre o início da Medicina Veterinária na região de Constantinopla.

No século XVIII, fim da Idade Moderna e início da Idade Contemporânea, havia centros de formação profissional que careciam de base científica. Os profissionais que exerciam as atividades não tinham o preparo necessário para cuidar dos animais, que eram tratados com descaso.

“Na Alemanha, os Marstalle (cavalariços) formavam alunos para trabalhar na tropa e, na França, os Maréchaux-traitants (empregados de cavalariças que cuidavam do tratamento dos animais) eram organizados em instituições profissionais. Na Inglaterra, não era raro que médicos cirurgiões humanos, mal pagos, no interior, migrassem para os grandes centros onde transformavam-se em médicos de grandes animais”, diz Luiz Octavio Pires Leal, na publicação da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, História da Medicina Veterinária, sobre as organizações das pessoas que exerciam a Medicina Veterinária de forma empírica.

Profissão Científica

Somente em 1761 a Medicina Veterinária passou a ser uma profissão científica, por meio da criação da primeira Escola de Medicina Veterinária na França e no mundo, na cidade de Lyon. Claude Bourgelat era um advogado e amante de cavalos, que não se conformava com a ineficiência no tratamento empírico de seus cavalos de raça e, usando sua influência, convenceu o Rei Luiz XV a criar a Escola Veterinária de Lyon, que entrou em funcionamento em 1762.

Em 1766, surgiu a segunda escola de veterinária no mundo, a École Nationale Vétérinaire d’Alfort, também fundada por Bougerlat e em funcionamento até hoje, nos subúrbios de Paris. A partir de então, outros países da Europa começaram a criar as suas escolas. O segundo país foi a Áustria, em 1768, seguido pela Itália, em 1769, Dinamarca, em 1773, Suécia, em 1775, Alemanha, em 1778, Hungria, em 1781, Inglaterra, em 1791 e Espanha, em 1792. Ao final do século XVIII, eram 19 escolas de medicina veterinária em toda a Europa.

A seringa para injeção hipodérmica, hoje de uso universal, foi desenvolvida pelo médico veterinário francês François Tabourin (1818-1878), professor de Farmacologia e Bioquímica na Escola Veterinária de Lyon, aperfeiçoando uma seringa rudimentar idealizada por Charles Gabriel Pravaz (1791-1853).

Os toxóides antidiftérico e antitetânico foram descobertos pelo francês Gaston Ramon (1886-1963), veterinário do Instituto Pasteur, da França. Sua descoberta forneceu os meios mais simples e eficazes para prevenção da difteria.

Os microorganismos causadores da nocardiose e da peripenumonia bovina foram identificados pela primeira vez pelo médico veterinário Edmond Nocard (1850-1903), também no Instituto Pasteur. A bactéria, batizada em sua homenagem, pode causar doenças nos seres humanos, particularmente em pacientes imunocomprometidos, como nos casos de AIDS.

A descoberta das bactérias causadoras das salmoneloses (zoonoses) partiram das experiências do veterinário patologista norte-americano Elmer Daniel Salmon (1850-1914). Seu assistente Theobald Smith descobriu a bactéria, homenageando o mestre com seu nome.

Os nomes de Jean-Marie Camille Guérin (1872-1961), médico veterinário, e seu parceiro de pesquisas, o médico bacteriologista Leon Charles Calmette (1863-1933) estão indiscutivelmente ligados aos trabalhos visando a atenuação de cepas de Mycobacterium usadas na elaboração da vacina contra a tuberculose, mundialmente conhecida como BCG (Bacilo de Calmette e Guérin).

O rigor do médico veterinário Gabriel-Constant Colin (1825-1896), professor de Fisiologia Animal na Escola Nacional Veterinária, de Maisons-Alfort, Paris, forçou Pasteur e Nocard a esclarecerem seus protocolos, contribuindo para os avanços de suas teorias. Dr. Colin deu também um passo significativo para a ciência, com a invenção de um método de injeção de vasos linfáticos.

No século XXI, a erradicação da peste bovina em todo o mundo, em 2011, passou a ser considerada como a maior conquista científica da Medicina Veterinária mundial.

A Medicina Veterinária no Brasil

Com as crises econômicas e políticas na Europa, no final do século XVIII e início do XIX, a família real portuguesa se viu forçada a mudar para o Brasil. A instalação da sede do Império no Rio de Janeiro trouxe avanços consideráveis não só para a Medicina Veterinária, como também para as áreas científicas e a vida cultural do país. Até então, não existiam no Brasil, bibliotecas, imprensa e ensino superior. As primeiras faculdades foram fundadas: a de Medicina (1815), a de Direito (1827) e a de Engenharia (1874).

Durante os reinados de D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II o país recebeu a visita de naturalistas, médicos, zoólogos e botânicos, interessados em estudar a desconhecida natureza local. Percorrendo o litoral brasileiro ou até mesmo adentrando o interior do país, cientistas dedicavam-se a pesquisar nossa fauna, flora e costumes.

Dom João VI implantou o ensino teórico e prático da agricultura, o que já acontecia em Portugal. Ele também criou o Museu Nacional e o Jardim Botânico, que passaram a ser frequentados por cientistas brasileiros e estrangeiros durante o reinado de Dom Pedro II.

As ciências agrárias já despertavam grande interesse de D. Pedro II quando, viajando à França, em 1875, ele visitou a Escola Veterinária de Alfort e se impressionou com a instituição e com uma conferência ministrada pelo médico veterinário fisiologista Gabriel-Constant Colin (1825-1896).

O imperador voltou ao Brasil com o desejo de criar uma instituição semelhante. D. Pedro II foi o primeiro homem público a reconhecer a importância da formação de médicos veterinários qualificados e, portanto, a necessidade de uma organização de ensino científico sobre a Medicina Veterinária. Também na fase de D. Pedro II, iniciou-se uma grande evolução científica. Novas tecnologias criadas no período refletiram na Medicina Veterinária e na saúde pública, como foi o caso dos laboratórios implantados no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.

Período Científico-Tecnológico

Apesar dos esforços de D. Pedro II, foi somente no início do século XIX, já sob regime republicano, que foram criadas as primeiras escolas de Medicina Veterinária do país. Em 1910, surgiram as instituições pioneiras do ensino da Veterinária no país: a Escola de Veterinária do Exército fundada pelo Decreto nº 2.232, de 6 de janeiro, e a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, criada pelo Decreto nº 8.319, de 20 de outubro, ambas na cidade do Rio de Janeiro. As escolas, no entanto, só começaram suas atividades no ano de 1914 e 1913, respectivamente.

A Escola de Veterinária do Exército foi fundada por esforços do Capitão-Médico João Muniz Barreto de Aragão (1874-1922), conhecido até os dias atuais como o Patrono da Veterinária Militar. O Brasil deve a Muniz de Aragão uma série de realizações de grande importância para a veterinária e a saúde pública. Exerceu atividades significativas para controlar doenças de manadas e tropas militares, dando destaque à Febre Aftosa e ao Mormo, doenças de cavalos que causavam grande preocupação ao Exército Brasileiro.

A exportação de produtos de origem animal para a Europa, em conformidade com as exigências sanitárias dos países estrangeiros, foi grande impulsionadora para a sistematização do ensino da Medicina Veterinária no Brasil. Muniz de Aragão se esforçou para fundar o Centro de Ensino Veterinário, mas faltavam professores com conhecimento em Biologia e Patologia Animal. O General Dr. Israel da Rocha, Diretor de Saúde do Exército, contratou profissionais europeus, indicados pelo Instituto Pasteur, para auxiliarem Muniz de Aragão a fundar o ensino da Medicina Veterinária no Brasil. Outros grandes feitos de Muniz de Aragão foram: a criação do Serviço de Defesa Sanitária Animal para o Ministério da Agricultura; a fundação da Sociedade Médico-Cirúrgica Militar; a distribuição de água potável para os batalhões em marcha, além de obras, trabalhos técnicos, teses e comissões e encargos militares. 

Vale ressaltar que a pecuária e a exportação de produtos de origem animal tiveram grande importância para o nascimento da Medicina Veterinária científica no Brasil. Em 1910, por meio do Decreto nº 7.945, foram estabelecidas as bases de concorrência pública para a instalação de matadouros modelos e frigoríficos destinados à conservação e transporte de produtos animais nacionais e estrangeiros.

Em outubro desse mesmo ano, o presidente Nilo Procópio Peçanha (1867-1924), em apoio ao Ministro da Agricultura, Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda (1862-1943), criou e aprovou a regulamentação do Serviço de Veterinária, por meio do Decreto nº 8.331, disciplinando as ações em todo o território nacional, nas fronteiras do país e nos portos por onde se importava ou exportava gado. O decreto também discorre sobre as exigências para o provimento de cargos, determinando que as vagas de médicos veterinários só poderiam ser exercidas por profissionais, brasileiros ou estrangeiros, diplomados em escola superior de veterinária.

Em 1911, mais uma escola de Medicina Veterinária foi instalada. Em Olinda (PE), a Congregação Beneditina Brasileira do Mosteiro de São Bento, através do Abade D. Pedro Roeser (1917-1929), criou uma instituição destinada ao ensino das ciências agrárias, ou seja, Agronomia e Veterinária. Eles utilizariam como padrão de ensino as clássicas escolas agrícolas da Alemanha, as "Landwirtschaft Hochschule". A escola de São Bento construiu também o primeiro hospital veterinário do país, em 1913.

Embora a escola de Olinda tenha sido criada depois das escolas do Rio, foi a primeira a formar um médico veterinário, que viria a ser o primeiro do Brasil. O então farmacêutico Dionysio Meilli formado pela Faculdade de Medicina e Farmácia da Bahia.

Durante a terceira sessão da Congregação, realizada em 15 de dezembro de 1913, solicitou matrícula no curso de medicina veterinária. Sendo portador de outro diploma de curso superior, conseguiu que a Congregação acatasse sua matrícula, conseguindo dispensa das disciplinas já cursadas e oferecendo-lhe um professor particular para transmitir os conhecimentos necessários para a obtenção do diploma antes dos quatro anos regimentares. Após a formatura de Dionysio, a Congregação formou mais 24 médicos veterinários e em 29 de janeiro de 1925, a Escola encerrou suas atividades.

As primeiras turmas de médicos veterinários brasileiros foram formadas no ano de 1917, na Escola Veterinária do Exército (seis veterinários), fechada em 1937, na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (quatro veterinários), atual Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; e na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária de São Bento, Olinda, PE (quatro veterinários).

Alcides Godoy (1878-1950), um dos colaboradores do renomado sanitarista  Oswaldo Cruz (1872-1917), descobriu a vacina contra o "carbúnculo sintomático", doença dos bovinos, vulgarmente conhecida como peste da manqueira. A vacina financiou o Instituto Oswaldo Cruz por muitos anos, já que as verbas federais não eram suficientes para manter seu funcionamento. Godoy nasceu em Campinas (SP)  e ingressou no Instituto Oswaldo Cruz em 1903, tendo sido um dos dedicados colaboradores do grande cientista brasileiro.

A primeira mulher diplomada em Medicina Veterinária no Brasil foi a Dra. Nair Eugenia Lobo, na turma de 1929 pela Escola Superior de Agricultura e Veterinária, hoje Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.