XI Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs acontece este mês, em Brasília

10 de novembro de 2017

Por Fávia Lôbo

Os assessores jurídicos dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) se reúnem nos dias 23 e 24 de novembro, no Carlton hotel, em Brasília, para mais uma edição do encontro. O objetivo é discutir questões que impactam no funcionamento dos Conselhos e na atuação de seus advogados. O evento pretende também alinhar procedimentos e trocar experiências entre as assessorias jurídicas que compõem o Sistema.

“A expectativa é que o Encontro propicie a discussão e o alinhamento de entendimentos/procedimentos, bem como promova troca de experiências que impactem diretamente na atuação de todas as assessorias jurídicas que compõem o Sistema CFMV/CRMVs. Por isso, é imprescindível o envolvimento e a participação do maior número possível de Assessorias Jurídicas”, afirmou a assessora jurídica do CFMV, Aline Couto.

Este ano, um dos seus eixos centrais será a discussão sobre as inovações do Código de Processo Civil e os seus impactos na atuação das Assessorias Jurídicas na defesa judicial do Sistema CFMV/CRMV. "O aprofundamento nesse tema é de extrema importância para que os advogados defendam e exerçam as prerrogativas processuais inerentes à advocacia pública e, consequentemente, seja dispensado um tratamento igualitário a todo o Sistema CFMV/CRMV pelo Judiciário", explicou Aline.

Para falar sobre “o Novo CPC e as prerrogativas processuais dos advogados dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional”, está prevista a presença do presidente da Associação dos Advogados e procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização (ANAPROCONF), Jonatas Francisco Chaves.

Outro ponto discutido no encontro será a necessidade de se estabelecer padronização de estratégias preventivas de questionamento ou estratégia reativa em relação às demandas sensíveis judicializadas, como no caso do comércio de animais vivos. "A atuação de forma padronizada, propiciará uma melhora na qualidade e na eficiência do assessoramento jurídico prestado", acredita Aline.

Para alcançar essa padronização, a assessora jurídica também ressalta a importância dos advogados conhecerem procedimentos inerentes à Medicina Veterinária e à Zootecnia. Para que isso aconteça, será realizada palestra com o médico veterinário José Pedro Soares Martins, presidente da Comissão Nacional de Fiscalização, para falar sobre a importância de um Responsável Técnico no acompanhamento do processo produtivo de frigoríficos e abatedouros.

O julgamento do Recurso Especial nº 1338942 – SP também é um tema que será debatido, levando em conta os prejuízos que a falta de atuação do Sistema CFMV/CRMVs na fiscalização das atividades de comércio de medicamentos veterinários e animais vivos pode trazer não só para a profissão de médico veterinário, mas também para o meio ambiente, para a economia brasileira e a saúde da população em geral. O subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, irá tratar sobre a responsabilidade do Sistema CFMV/CRMVs na gestão de integridade e boas práticas para a política sanitária. Para abordar alguns aspectos processuais desse caso, estará presente no encontro a advogada Layanna Piau, da banca de advogados Didier, Sodré e Rosa.

Outro ponto trabalhado no evento será a adoção de estratégias que minimizem ou evitem potenciais problemas, garantindo maior segurança jurídica na atuação dos diretores e conselheiros do Sistema CFMV/CRMVs. Para incentivar uma atuação mais proativa por parte das Assessorias Jurídicas do Sistema, será realizada uma oficina pela integrante da Área de Gestão Estratégica do CFMV, Regina Werneck.

Serviço:

Evento: XI Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs

Data: 23 e 24 de novembro

Local: Carlton Hotel – Brasília-DF

Público: Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs

Assessoria de Comunicação do CFMV