CFMV contribui na elaboração de norma da Anvisa sobre aditivos alimentares para uso em leite em pó

09 de novembro de 2017

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) submeteu à consulta pública (n°397, de 27/09/2017), para comentários e sugestões, o texto da proposta de resolução que dispõe sobre os “aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó”.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), sempre atento às mudanças e normas que envolvem a Medicina Veterinária e Zootecnia, deu mais uma vez sua contribuição.

Em documento enviado mês passado à Anvisa, o Conselho manifestou sua opinião sobre o assunto. O CFMV considera a proposta de resolução adequada. “A principal motivação está na preocupação toxicológica quanto à ingestão de alumínio, e se faz necessário minimizar os riscos de agravos à saúde decorrentes de seu consumo”, relata a Comissão Nacional de Alimentos (CNAL) do CFMV, comissão relatora do texto enviado à Agência.

No documento, o CFMV também descreveu a importância da avaliação das normativas de uso de aditivos e coadjuvantes de tecnologia que permitem alumínio em confeitos, pós para sobremesas de gelatinas, flans, pudins e preparos para refrescos. “O perigo está no perfil do consumidor desses produtos, a maioria crianças”, alerta a CNAL.

Os coadjuvantes de tecnologia devem atender às especificações estabelecidas pelo Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives – JECFA (Comitê da FAO/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares) ou pelo Food Chemicals Codex – FCC (Código dos Produtos Químicos Alimentícios).

O descumprimento da resolução constitui infração sanitária. Os fabricantes terão o prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação, para promover as adequações necessárias ao cumprimento da norma.

Assessoria de Comunicação do CFMV