CFMV Entrevista: Médico veterinário Guilherme Costa, novo presidente do Códex Alimentarius

10 de agosto de 2017

Por Carolina Menkes  

Diariamente, normas de higiene dos alimentos são seguidas e aplicadas nos diferentes países para garantir a saúde dos consumidores e regular práticas comerciais. Dessa forma é possível que o alimento chegue à mesa da população de forma segura. Uma organização internacional está por trás da formulação dessas normas e regras voltadas especialmente para o comércio internacional, o Códex Alimentarius.


                Foto: Carlos Silva/Mapa

Referência mundial para consumidores e produtores, o Códex Alimentarius foi criada na década de 60 pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e conta atualmente com 188 países membros. Em julho deste ano, pela primeira vez um brasileiro foi eleito à presidência – o médico veterinário Guilherme Antonio da Costa Jr., que trabalha no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 1981.

Costa também foi adido agrícola do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e atuou como consultor de diversos projetos da FAO e da OMS.

Confira entrevista que Guilherme Costa deu à Assessoria de Comunicação do CFMV.

Ascom/CFMV – Qual é o impacto do trabalho do Códex Alimentarius para a sociedade?

Guilherme Costa – O direito  que o consumidor brasileiro ou de qualquer outro país do mundo tem de consumir produtos inócuos, ou seja, que não vão oferecer problemas para a sua saúde, é antigo.  O Códex foi criado, então, com a função principal de elaborar normas que devem contemplar a proteção da saúde pública e ao mesmo tempo possibilitar um comércio leal de alimentos. Essas regras são estabelecidas na medida das necessidades da saúde pública, buscando atender às realidades dos diferentes países e ao mesmo tempo evitando a criação de barreiras não–tarifárias dentro do comércio internacional de alimentos.

O benefício para a sociedade é diário. Todo dia, quando alguém faz suas refeições, essa pessoa consome alimentos que foram elaborados, em sua maioria, de acordo com normas do Códex. Se a pessoa não tem riscos de contrair enfermidades, é com base nessas regras. Se é um produto industrializado com aditivos, estes foram aprovados pela organização. O Códex traz benefícios diários e rotineiros que muitas vezes o consumidor não tem ideia.

Ascom/CFMV – Como as normas, diretrizes e recomendações são adotados pelos países que integram o Códex?

Guilherme Costa – A partir da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, o Códex passou a ter uma importância muito maior do que tinha antes. Junto com a criação da OMC, também foi feito um acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, internalizado pelos países e que passou a fazer parte do arcabouço jurídico brasileiro. O acordo recomenda aos países harmonizarem suas legislações em relação à inocuidade de alimentos, seguindo regras estabelecidas pelo Códex Alimentarius.

Apesar de ser de caráter voluntário, a partir do momento em que o país não adota as regras do Códex, se distancia também da OMC e corre o risco de ser questionado por outros países.

Todos os países que fazem parte do Códex são livres para adotarem regras mais restritivas do que as estabelecidas pela organização, desde que apresentem fundamentação científica para tanto. Ao importar um produto, a primeira base que o país vai colocar na mesa é a norma Códex.

Portanto, ao harmonizarem suas legislações com essas normas, além de garantir a saúde do consumidor, o país vai evitar problemas e práticas desleais de comércio, evitando questionamentos de seu parceiro comercial.

Ascom/CFMV – Como o Códex influencia na segurança alimentar e na segurança dos alimentos?

Guilherme Costa - A segurança dos alimentos é a inocuidade alimentar, significa comer algo que não vai fazer mal. Já a segurança alimentar se refere a proporcionar às populações o abastecimento necessário para atender às necessidades de todos. O Códex entra nesse contexto com dois elementos importantes – mesmo que se tenha uma grande quantidade de alimentos, se estes não forem inócuos não poderão ser utilizados, pois causarão problemas de saúde pública.

Muitas vezes, para se ter segurança alimentar, é preciso transferir a alimentação do local onde ele é produzido para onde será consumido e isso demanda comércio internacional. E sem regras que garantam um comércio leal, mesmo que se tenha uma quantidade grande de alimentos e estes sejam inócuos, a segurança alimentar também não será possível. E para mediar tudo isso a organização tem uma grande responsabilidade. 

Ascom/CFMV – Quais são os benefícios positivos para o Brasil tendo um médico veterinário brasileiro na presidência do Códex?

Guilherme Costa – Esta é a primeira vez que o Códex tem um presidente do Brasil e da América do Sul. Então, o impacto positivo está na demonstração de que o mundo disse sim para o trabalho que o Brasil vem fazendo junto ao Códex há muito tempo. O Códex vai continuar ajudando o Brasil a implementar regras de maneira plena para garantir a saúde da população brasileira e das populações daqueles países com os quais o Brasil comercializa seus produtos.

O fato de agora se ter um presidente brasileiro é importante pela possibilidade de transferir o conhecimento que se teve ao longo dos anos no trabalho com o Brasil e outros países – desenvolvidos e em desenvolvimento. O mais importante é ter alguém que coordene os trabalhos com visão equilibrada entre as demandas dos diferentes países.

Ascom/CFMV – Quais são os principais objetivos da nova gestão do Códex?

Guilherme Costa – O primeiro ponto é tentar atender às prioridades dos membros, já que são eles que tomam as decisões da organização. Então a primeira coisa é justamente ratificar e saber o quantitativo de prioridades dos países-membros para garantir saúde pública e regras leais no comércio de alimentos.

Outro ponto é procurar fortalecer a ciência como base da organização, já que todas as normas são elaboradas com base científica.

Outro objetivo é melhorar participação de todos os membros, tanto de países em desenvolvimento, quanto desenvolvidos. Todos têm suas limitações, mas temos que buscar superar as daqueles que têm mais. Quanto melhor for a participação dos países, melhores serão as decisões tomadas.

Também queremos dar mais visibilidade à organização. Fomos a uma fazenda próxima à Santiago, no Chile, conversar com um produtor rural sobre o trabalho do Códex e vimos que eles tinham práticas que estavam de acordo com as regras do Códex, mas nunca tinham ouvido falar da organização. Normalmente, as organizações internacionais parecem estar longe da realidade do dia a dia das pessoas, mas na verdade não. Eu venho da área técnica, trabalhei anos na Secretaria de Defesa Agropecuária, dentro de fábricas, e aplicava as normas Códex para garantir a qualidade do produto.  

Ascom/CFMV – Como se dá a atuação dos médicos veterinários dentro do Códex Alimentarius?

Guilherme Costa - Há médicos veterinários em praticamente todos os meios atuando no Códex. A atuação do médico veterinário nessa área de alimentos está muito focada em um dos princípios básicos da organização, que é garantir a saúde pública. O médico veterinário tem papel essencial para garantir que o alimento chegue na mesa do consumidor de forma inócua e com riscos absolutamente controlados sobre as possíveis doenças que poderiam ser causadas pela ingestão dos alimentos contaminados.

Contarmos com médicos veterinários entre os diferentes membros da organização é muito importante, já que há determinados comitês muito focados na atuação desses profissionais, como de resíduos de medicamentos veterinários, de certificação e inspeção de produtos de origem animal, de higiene de alimentos, entre outros

A atuação do profissional também é fundamental para que a organização tenha uma melhor resposta no que diz respeito à parte industrial, à parte de inspeção de produtos de origem animal, de produção primária, de zoonoses e doenças que podem ser transferidas pelos alimentos.

O médico veterinário também está muito envolvido na parte negocial, por exemplo na manutenção de práticas leais no comércio. Trabalhei junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra, como adido agrícola e tive a oportunidade de ver a aplicação prática das normas Códex.

Se formos para a área acadêmica vamos ver ainda que a saúde pública é presença constante nos currículos das universidades, dentro e fora do Brasil. 

Ascom/CFMV – Como o senhor vê a importância de um trabalho multidisciplinar dentro do Códex? 

Guilherme Costa – Dentro do Códex há médicos veterinários, engenheiros agrônomos, farmacêuticos, zootecnistas, cientistas de alimentos e outros. Há essa integração no Códex e sou a favor porque ela agrega diferentes profissões correlacionadas às questões de saúde pública e das práticas leais no comércio, cada uma com suas particularidades.

No caso da Medicina Veterinária, por exemplo, aprendemos muito. É uma possibilidade de agregar ao seu conhecimento acadêmico e pós-acadêmico particularidades de outras profissões que vão enriquecer sua atuação. Ou seja, o trabalho multidisciplinar abre espaço, não diminui. Propicia ao profissional mais possibilidade de se desenvolver em função dessa troca de conhecimentos, dando mais espaço para atuar na segurança do consumidor.

Ascom/CFMV – Como o Códex atua em prol de uma Saúde Única, que leve em conta a saúde animal, ambiental e humana?  

Guilherme Costa – Este é um dos objetivos do Códex. Se, por exemplo, você tem um produto de origem animal e precisa exportá-lo da Argentina para a Suíça, precisa pensar em como garantir a saúde pública da população que vai recebê-lo.

O Códex tem interesse em trabalhar com foco cada vez maior na Saúde Única e se aproximar de organizações internacionais, como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, o Códex também trabalha para facilitar vários objetivos do desenvolvimento sustentável, influenciando diretamente em sua implementação.

Assessoria de Comunicação do CFMV