Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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categoria(s): "Resoluções do CFMV"

Resolução n° 1181, de 11 de novembro de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução 1180 de 11 de novembro de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1179, de 17 de outubro de 2017

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Habilita a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) para concessão de título de especialista em Medicina Veterinária Legal.

Resolução n° 1178, de 17 de outubro de 2017

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Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.

Resolução n° 1177, de 17 de outubro de 2017

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Enquadra as entidades obrigadas a registro ou cadastro no Sistema CFMV/CRMVs, revoga a Resolução CFMV nº 592, de 26 de junho de 1992, e dá outras providências

Resolução nº 1176, de 17 de outubro de 2017

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Altera as Resoluções CFMV nº 672, de 16 de setembro de 2000, e nº 682, de 16 de março de 2001.

Resolução n° 1175, de 17 de outubro de 2017

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Habilita a Academia Brasileira de Clínicos de Felinos (ABFel) para concessão de título de especialista em Medicina Felina.

Resolução n° 1171, de 17 de outubro de 2017

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Suspende a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV

Resolução nº 1170, de 20 de setembro de 2017

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Aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV.

Resolução n° 1169, de 20 de setembro de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.