Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução 1147, de 27 de abril de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1146, de 27 de abril de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1145, de 27 de abril de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista

Resolução n° 1144, de 17 de abril de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução 1143 de 17 de março de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução de 17 de março de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução 1142 de 17 de março de 2017

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Altera as Resoluções CFMV nº 677, de 14 de dezembro de 2000, nº 870, de 10 de dezembro de 2007, e nº 672, de 16 de setembro de 2000.

Resolução n° 1141, de 17 de fevereiro de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução 1140, de 17 de fevereiro de 2017

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Habilita a Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária – SBCV para concessão de Título de Especialista em Cardiologia Veterinária.

Resolução n° 1139, de 1° de fevereiro de 2017

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Prorroga os prazos para pagamento de anuidade referente ao exercício de 2017 pelas pessoas físicas inscritas no CRMV-RJ.