Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução n° 1125, de 27 de outubro de 2016

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Homologa as Reformulações Orçamentárias referentes ao exercício de 2016 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução n° 1123, de 27 de outubro de 2016

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Altera a Resolução CFMV nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014.

Resolução 1122, de 10 de outubro de 2016

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Institui e regulamenta o voto eletrônico (on-line), via rede mundial de computadores (internet), para eleição dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária

Resolução n° 1121, de 23 de setembro de 2016

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Homologa as Reformulações Orçamentárias referentes ao exercício de 2016, dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução 1120 de 23 de setembro de 2016

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Normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, e altera a Resolução CFMV nº 1005, de 2012.

Resolução n° 1119, de 23 de setembro de 2016

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Altera as Resoluções CFMV nº 647, de 22 de abril de 1998, e nº 844, de 20 de setembro de 2006

Resolução CFMV 1.117/2016

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2017, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs -, e dá outras providências.

Resolução n° 1116, de 17 de junho de 2016

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Aprova registro de Título de Especialista

Resolução n° 1115, de 17 de junho de 2016

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Altera a Resolução CFMV n° 844, de 20 de setembro de 2006.

Resolução n° 1114, de 17 de junho de 2016

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Altera a Resolução CFMV n° 595, de 11 de dezembro de 1992