Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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RESOLUÇÃO Nº 1135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Aprova e homologa as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2017 dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

RESOLUÇÃO Nº 1134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Altera as Resoluções CFMV nº 964, de 27 de agosto de 2010, nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014, e nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 1133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Julga as Prestações de Contas anual do CFMV e dos Conselhos Regionais.

Resolução n° 1132, de 18 de novembro de 2016

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1131, de 18 de novembro de 2016

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1130, DE 18 de novembro de 2016

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Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2016 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica

Resolução n° 1129, de 27 de outubro de 2016

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1128, de 27 de outubro de 2016

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1127, de 27 de outubro de 2016

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Renovação de registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1126, de 27 de outubro de 2016

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Renovação de registro de Título de Especialista.