Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
 Todas
 Portarias
 Lei
 Lei Estadual
 Medida provisória
 Resoluções do CFMV
 Decreto
 Normas de Interesse
 Consultas públicas
Ordernar busca por:  número      mais recentes      mais antigas

Portaria n° 49, de 16 de setembro de 2013

Ler tudo

Altera o Anexo 2 da Portaria n. 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n. 42/2013

Portaria nº 45 de 02 de agosto de 2006

Ler tudo

Altera Art. 4º da Portaria nº 66/2001; estabelece o valor de R$3.000,00 para despesas de suprimento de fundo e despesas miúdas de pronto pagamento.

Portaria nº 09, de 1º de fevereiro de 2007

Ler tudo

Revoga o §1º e §2º do Art. 1º da Portaria nº 89, de 26 de dezembro de 2006.

Portaria n° 42, de 3 de junho de 2015

Ler tudo

Altera a Portaria nº 25/2013

Portaria n° 42, de 1º de julho de 2013

Ler tudo

Estabelece lotação dos empregados nos grupos de funções instituídos;

Portaria n° 41, de 1° de julho de 2013

Ler tudo

Define gratificações de funções no âmbito do CFMV e dá outras providências.

Portaria n° 39, de 10 de junho de 2014

Ler tudo

Altera o Anexo 2 da Portaria nº 041/2013.

Portaria n° 37, de 2 de junho de 2014

Ler tudo

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e instituir e nomear Comissão de Inquérito para apurar irregularidades

Portaria n° 36, de 17 de junho de 2013

Ler tudo

Designa Siglas dos Órgãos e Áreas que compõem a Estrutura Organizacional do CFMV

Portaria nº 35 de 27 de abril de 2015

Ler tudo

Altera o Anexo 2 da Portaria n° 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n° 42/2013, para promover remanejamento de empregado.