Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução 1161, de 21 de julho de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista

Resolução 1160, de 21 de julho de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica

Resolução 1159, de 23 de junho de 2017

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Homologa a Reformulação Orçamentária, referente ao exercício de 2017 do Conselho Regional de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução Nº 1158, de 23 de junho de 2017

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Altera as Resoluções CFMV nº 672, de 16 de setembro de 2000, nº 683, de 16 de março de 2001, 962, de 27 de agosto de 2010, e nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

Resolução n° 1157, de 12 de junho de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista

Resolução Nº 1156, de 1° de junho de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução n° 1155, de 1º de junho de 2017

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Aprova registro de especialista.

Resolução n° 1154, de 31 de maio de 2017

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Cria o Sistema Nacional de Acreditação de Cursos de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução n° 1153, de 27 de abril de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista

Resolução 1152, de 27 de abril de 2017

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Aprova registro de Título de Especialista.