Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria n° 23 , de 30 de maio de 2017

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Institui e Nomeia a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do CFMV

Portaria n° 22 , de 11 de maio de 201 7

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Promove o remanejamento de atividades e empregados e dá outras providências.

Portaria nº 21, de 8 de maio de 2017

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Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e instituir e nomear Comissão Disciplinar para apurar irregularidades.

Portaria nº 18, de 09 de março de 2007

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Estabelece horário do almoço dos funcionários do CFMV

Portaria nº 018, de 3 de maio de 2017.

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Altera e consolida a composição da Comissão Nacional de Meio Ambiente do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CNMA/CFMV.

Portariaº 17, de 26 de fevereiro de 2008.

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Aprova o Manual de Redação, Diagramação e Modelos de Documentos Oficiais no âmbito do CFMV e dá outras providências.

Portaria n° 15, de 12 de abril de 2017

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Altera e consolida a composição da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CNEE/CFMV.

Portaria nº 014, de 11 de abril de 2017.

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Altera o artigo 2º da Portaria nº 57, de 27 de outubro de 2014.

Portaria n° 13, de 23 de março de 2017

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Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho em Aquicultura criado pela Portaria nº 56 , de 13/11/2015

Portaria nº 12 de 1º de março de 2016

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Altera o Anexo 2 da Portaria n° 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n° 42/2013, para promover remanejamento de empregados.