Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 757, de 10 de Novembro de 2003

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2004, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 756, de 17 de Outubro de 2003

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Dispõe sobre o Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária, no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Resolução Nº 754, de 17 de Outubro de 2003

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Habilita o Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária para concessão de título de especialista.

Resolução Nº 749, de 17 de Outubro de 2003

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Normatiza o Processo Eleitoral nos CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 746, de 29 de Agosto de 2003

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Estabelece a obrigatoriedade de designação de responsável técnico nos cursos de medicina veterinária e zootecnia por parte das instituições de ensino e dá outras providências.

Resolução Nº 744, de 04 de Julho de 2003

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Estabelece cronograma para remessa de documentos contábeis, explicita peças que devem acompanhá-los, e dá outras providências.

Resolução Nº 738, de 21 de Março de 2003

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Habilita o Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária para concessão de título de especialista.

Resolução Nº 732, de 13 de Dezembro de 2002

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Estabelece requisitos para inscrição de zootecnistas no Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução Nº 725, de 13 de Outubro de 2002

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Fixa os valores das anuidades para o exercício de 2003 de Pessoas Físicas e Jurídicas; taxas e emolumentos devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução n° 723, de 13 de outubro de 2002

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Institui Comissão de Tomada de Contas e dá outras providências