Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria nº 33 de 11 de agosto de 2017

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Promove o remanejamento de empregado e dá outras providências.

Portaria nº 32 de 8 de agosto de 2017

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Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão designada pelas Portarias 21 e 28/2017.

Portaria n° 030 , de 3 de agosto de 2017

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Altera e consolida a composição da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea).

Portaria nº 30 de 17 de maio de 2006

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Institui pagamento indenizatório para membros de Comissões e Grupos de Trabalho.

Portaria nº 28 de 17 de julho de 2017

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Reinstaura, reconduz e dá outras providências relacionadas ao Processo Administrativo Disciplinar que especifica.

Portaria n° 27, de 30 de junho de 2017.

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Promove o remanejamento de empregado e dá outras providências.

Portaria n° 27, de 13 de maio de 2013

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Nomeia Comitê do Plano de Carreira, Cargos e Salários do CFMV e dá outras providências.

Portaria n° 26, de 30 de junho de 2017.

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Promove a nomeação de empregado e dá outras providências.

Portaria n° 26, de 2 de maio de 2013

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Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do CFMV.

Portaria nº 024 , de 12 de junho de 2017

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Designa os representantes do CFMV nos Comitês criados pela Portaria nº 35, de 14 de setembro de 2016