Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução 1142 de 17 de março de 2017

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Altera as Resoluções CFMV nº 677, de 14 de dezembro de 2000, nº 870, de 10 de dezembro de 2007, e nº 672, de 16 de setembro de 2000.

Resolução n° 1141, de 17 de fevereiro de 2017

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Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2017 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica.

Resolução 1140, de 17 de fevereiro de 2017

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Habilita a Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária – SBCV para concessão de Título de Especialista em Cardiologia Veterinária.

Resolução n° 1139, de 1° de fevereiro de 2017

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Prorroga os prazos para pagamento de anuidade referente ao exercício de 2017 pelas pessoas físicas inscritas no CRMV-RJ.

Resolução n° 1138, de 16 de dezembro de 2016

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Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário.

Resolução n° 1137, de 16 de dezembro de 2016

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Trata de cenários fundamentais de aprendizagem relacionado a Hospital Veterinário de Ensino, Clínica Veterinária de Ensino e Fazenda de Ensino, para formação do Médico Veterinário, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Homologa as Reformulações Orçamentárias, referentes ao exercício de 2016 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica

RESOLUÇÃO Nº 1135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Aprova e homologa as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2017 dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

RESOLUÇÃO Nº 1134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Altera as Resoluções CFMV nº 964, de 27 de agosto de 2010, nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014, e nº 1041, de 13 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 1133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

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Julga as Prestações de Contas anual do CFMV e dos Conselhos Regionais.