Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria nº 054, de 18 de outubro de 2017

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Cria o Grupo de Trabalho do “Seres: Banco de Conhecimento de Medicina Veterinária e Zootecnia”, designa seus membros, define suas atribuições e dá outras providências.

Portaria nº 52 de 28 de novembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n° 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n° 42/2013, para incluir os empregados aprovados em período de experiência.

Portaria n° 49, de 22 de julho de 2015

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Instaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades e identificação de autoria.

Portaria n° 49, de 16 de setembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n. 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n. 42/2013

Portaria nº 45 de 02 de agosto de 2006

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Altera Art. 4º da Portaria nº 66/2001; estabelece o valor de R$3.000,00 para despesas de suprimento de fundo e despesas miúdas de pronto pagamento.

Portaria nº 09, de 1º de fevereiro de 2007

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Altera Legislação que especifica.

Portaria n° 42, de 3 de junho de 2015

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Altera a Portaria nº 25/2013

Portaria n° 42, de 1º de julho de 2013

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Estabelece lotação dos empregados nos grupos de funções instituídos;

Portaria n° 41, de 1° de julho de 2013

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Define gratificações de funções no âmbito do CFMV e dá outras providências.

Portaria nº 39 , de 4 de setembro de 2017

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Altera a Portaria nº 13/2016.