Mapa abre consulta pública para criar regulamento técnico do soro de leite

12 de fevereiro de 2020

Está disponível para receber contribuições a proposta de instrução normativa (IN), que cria o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó.

A minuta da IN estará em consulta pública no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) até o dia 1º de abril. O objetivo é obter sugestões e comentários de órgãos, entidades ou mesmo pessoas físicas interessadas no tema.

O soro de leite é o líquido residual obtido após a coagulação do leite na fabricação de queijos, caseína e outros produtos. Durante anos, foi considerado um subproduto, sendo descartado pelas indústrias de laticínios com as águas residuais ou destinado à alimentação animal. No entanto, o descarte tornou-se indesejável, já que o produto possui grande potencial poluidor.

Como, por outro lado, trata-se de um produto com elevado valor nutricional, o soro de leite tornou-se um produto valorizado pela indústria alimentícia. Por isso, o estabelecimento de padrões de identidade e qualidade proporciona a padronização de sua fabricação, com respeito aos padrões microbiológicos e físico-químicos. Essa previsibilidade traz benefícios ao produtor, que vai saber exatamente os parâmetros que serão exigidos pela fiscalização, além de garantir a segurança alimentar ao consumidor e agilizar os procedimentos administrativos para a aprovação do produto pelo Ministério.

As sugestões para a consulta, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da SDA/Mapa, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

 

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa