Selo artesanal para derivados do leite e novo sistema são novidades do Mapa para esse início de ano

06 de janeiro de 2020

Agora os produtores artesanais já dispõem de regulamento próprio para fabricação de derivados de leite. Em 30 de dezembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 73/2019, que estabelece as boas práticas agropecuárias e prevê os requisitos higiênico-sanitários mínimos necessários para concessão do selo Arte às propriedades rurais fornecedoras de leite para produção de alimentos artesanais.

De acordo com o ministério, uma das exigências é que a propriedade fornecedora de leite seja certificada como livre de brucelose e tuberculose, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou controlada para essas doenças por órgão estadual de defesa sanitária animal. Os produtores farão o controle sanitário do rebanho, incluindo a vacinação contra febre aftosa, conforme programação oficial, exceto nos estados livres sem vacinação, além do controle de mastite e de parasitas, entre outros requisitos.

Além disso, o leite deverá ser obtido de animais que se apresentem clinicamente sãos e em bom estado de nutrição, que não estejam no período final de gestação ou na fase colostral, nem apresentem sintomas de doenças no aparelho genital ou lesões no úbere e tetos, febre, infecções e diarreia. Esses animais também não podem ter sido tratados com substâncias nocivas à saúde do homem nem ter recebido substâncias estimulantes da produção láctea.

A concessão do selo arte permitirá a venda interestadual dos produtos e caberá aos estados e aos Distrito Federal concedentes do Selo Arte a avaliação do cumprimento do regulamento de boas práticas. Leia mais.

e-Sisbravet

No primeiro dia do ano entrou no ar o novo Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergência Veterinária (e-Sisbravet), que permitirá aos produtores rurais acompanhar, pela internet, a notificação de doenças animais, bem como as recomendações de medidas a adotar em casos de emergência veterinária ou situações suspeitas.

O sistema integra os serviços de defesa agropecuária federal, estaduais e da iniciativa privada, e, segundo o Mapa, cerca de 4.700 veterinários poderão abastecê-lo com as informações sobre detecção e atendimento das doenças com rapidez, evitando a dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos. Confira os detalhes.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa