Mapa abre consultas públicas de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia

03 de dezembro de 2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública seis textos de instruções normativas que alcançam a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas.

Os abatedouros de aves podem opinar sobre os formulários de “Boletim Sanitário” que deverão ser apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). A ideia do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa/Mapa) é padronizar os documentos e estabelecer as informações mínimas necessárias ao SIF para a realização das inspeções ante e post mortem das aves. Ainda propõe o formulário de “Controle de mortalidade e recebimento das aves para abate”, que especifica e padroniza os autocontroles para recebimento e verificação da documentação de trânsito das aves.

Já os profissionais que atuam na área de reprodução das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina podem contribuir sobre as regras e os procedimentos de avaliação zoogenética, requisito necessário para inscrição dos reprodutores em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) com finalidade de comercialização de sêmen.

Também estão em consulta pública os procedimentos eletrônicos para o registro, renovação, alteração, e cancelamento dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal, inclusive para exportação.

O Mapa ainda quer receber contribuições do setor produtivo sobre os regulamentos técnicos de:

destinação do leite e derivados frente aos desvios detectados em matérias-primas e produtos; 

- identidade e qualidade do charque, da carne salgada curada e dessecada, e do miúdo salgado dessecada;

- identidade e qualidade da gelatina, gelatina de pescado e gelatina hidrolisada, do colágeno, e da pele, apara e raspa destinadas à fabricação de gelatinas e colágenos

Assessoria de Comunicação do CFMV