Governo prorroga por dois anos contratos temporários de médicos-veterinários do Mapa

08 de novembro de 2019

A Medida Provisória nº 903, publicada no Diário Oficial no último dia 7, prorroga por dois anos os contratos temporários de 269 médicos-veterinários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que foram admitidos em 20 de novembro 2017, por meio de processo seletivo público simplificado, para trabalhar com inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.

Na exposição de motivos, o Mapa e o Ministério da Economia justificam que, desde 1997 o agronegócio vem apresentando saldo positivo na balança comercial, tendo atingido o patamar de US$ 87,6 bilhões em 2018, e que “a continuidade do sucesso do setor agropecuário brasileiro depende fundamentalmente de um sistema de defesa agropecuária ágil, transparente e eficiente, composto de pessoal qualificado e em quantitativo suficiente”.

Como o quadro de efetivos teve baixa funcional com a aposentadoria de 649 servidores de 2016 até setembro de 2019, o Mapa utilizou a contratação por tempo determinado “como alternativa para suprir, de maneira rápida e eficiente, sua carência de mão-de-obra qualificada”, explica.

Sem essa força de trabalho, afirma o Mapa, “muitas empresas brasileiras ficarão sem a necessária fiscalização em relação aos exames ante e post mortem, de responsabilidade dessa categoria profissional, com efeito direto no regular funcionamento de indústrias e do comércio de produtos de origem animal, haverá iminente risco à saúde dos consumidores de produtos de origem animal, em todo o país, e incontáveis prejuízos para o comércio interno e exportações”.

A contratação temporária, segundo o Ministério da Agricultura, ainda tem a vantagem de alocar profissionais em regiões específicas e com carência de efetivo, de acordo com a demanda do setor.

Tramitação

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória. A comissão terá como presidente um senador, e o relator principal será um deputado, a serem indicados.

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Assessoria de Comunicação do CFMV com informações da Agência Câmara