Rio de Janeiro lança plataforma digital de cadastro online e gratuito de animais domésticos

20 de setembro de 2019

A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou na última segunda (16/9) a plataforma digital SISBICHO de cadastro online e gratuito de animais domésticos com microship.

No município, aplicação do microchip será obrigatória para os casos de doação e comercialização. O cadastro de dados será feito por profissionais de clínicas e consultórios veterinários, petshops, hotéis para animais de companhia, canis, abrigos e sociedades protetoras credenciadas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses do município do estado (Subvisa) e com a licença sanitária em dia. 

A medida prevê carteira oficial de identificação com foto para os animais no Registro Geral de Animais (RGA), que possuirá dados como nome, raça, data de nascimento e número do chip. O mecanismo auxiliará, de acordo com a prefeitura, em casos de fuga, animais perdidos, ou roubo, além de facilitar no embarque em voos. O cadastro é garantido para cães e gatos castrados ou em trantamento da esporotricose nas unidades da prefeitura. Para os demais casos, a aplicação do chip tem um custo de R$ 25,00. Já os estabelecimetnos credenciados podem definir o valor para o procedimento.

O RGA é uma iniciativa que pretende contribuir para um levantamento quantitativo de animais em cada região, auxiliar em casos de adoção, venda, troca de dono ou tutor e morte do animal, dentre outras vantagens. Para mais informações, consulte o “perguntas frequentes” da Vigilância Sanitária do Rio (Visa Rio)  

Mas já existem outras experiências semelhantes no Brasil; no município de São Paulo, por exemplo, o cadastro é obrigatório para cães e gatos desde 2001, Lei Municipal nº 13.131/2001, com multa para quem possui algum bicho não-cadastrado. O animal registrado recebe uma placa com uma identificação numérica e deve usá-la permanentemente presa à coleira.

O cadastro pode ser feito no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou em estabelecimentos veterinários cadastrados pela prefeitura. O proprietário deve apresentar CPF; RG; comprovante de residência e atestado de vacinação contra raiva emitido e assinado por médico veterinário ou comprovante do CCZ do município expedido nos 12 meses anteriores ao RGA. A emissão é gratuita.

No Paraná, a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda), criada pelo decreto nº10.557/2014, atualizada pelo decreto nº5.449/2016 e complementada pelo nº6.259/2017, criou o “Pet Amigo” que é um cadastro estadual de registro de animais de companhia. O cadastro é feito online e é emitido na hora, basta acessar https://bit.ly/2kWHQDJ

Outro tipo de registro de animais é o identipet, feito em diversos cartórios do Brasil. O documento também está disponível para baixar no site www.6rtdrj.com.br. Ele pode ser preenchido pelo tutor do animal e levado ao cartório para registro e se tornar um documento válido.

Na identipet consta todas as informações sobre o animal, sua foto, além dos dados do dono. O documento serve para comprovar a identidade do pet e de seu dono, pode ajudar na busca de um animal em caso de perda ou fuga, facilitar o transporte em viagens, além de ajudar em disputas por guarda. Assim, serve para qualquer pet, não apenas cachorro ou gato.

Assessoria de Comunicação, com informações do CRMV-RJ