CFMV participa de debate sobre uso de animais como cobaias

12 de junho de 2019

Em debate realizado na tarde de ontem (11), no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, o representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Luiz Cesar Cavalcanti, apresentou as leis e normas brasileiras que regem o uso de animais em biotérios. A exposição fez parte de uma audiência pública para debater o uso de cães da raça Beagle como cobaias em testes, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da casa.

Em sua exposição, o médico-veterinário abordou o papel do Sistema CFMV/CRMVs e, em seguida, lembrou que o uso de animais para fins de pesquisa é regulamentado pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao falecido médico sanitarista e deputado federal Sérgio Arouca. Ela foi a base para a criação do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea) e prevê a criação das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).

“A presença do médico-veterinário em biotérios é necessária para resguardar a integridade desses animais usados em experimentos. A própria sociedade tem meios de denunciar quando a lei não é cumprida, por exemplo, no site do Concea”, explanou, também citando a Resolução CFMV nº 1178, que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.

 

O debate reuniu, ainda, representantes de organizações não governamentais e ativistas independentes pela causa animal, bem como alguns parlamentares, como os deputados Ricardo Izar (SP), Aroldo Martins (PR) e Kitty Lima (SE). O assessor técnico do CFMV, Fernando Zacchi, pronunciou-se também, explicando o papel do Sistema CFMV/CRMVs.

“Quero corroborar a posição do Dr. Francisco (Cavalcanti, presidente do CFMV) de apoiar todos os projetos desta casa que digam respeito ao bem-estar dos animais e métodos substitutivos. Às vezes somos cobrados por coisas que não são da nossa competência. O conselho gostaria de fazer mais coisas, mas que fogem de sua alçada. Por exemplo, não podemos fechar escolas de Medicina Veterinária que estão abrindo a torto e a direito pelo país, porque é competência do MEC (Ministério da Educação)”, afirmou.

Em seguida, completou: “Na questão de maus-tratos, embora haja resolução do CFMV, ela disciplina o comportamento do médico-veterinário e do zootecnista, mas não pode prender quem abandona ou maltrata. Reafirmo nosso papel de órgão de consulta de Ministério Público, Câmara, Senado, o conselho é parceiro e funciona também como tribunal de honra. Sempre que houver suspeita de desvio de conduta do profissional, que a denúncia seja formalizada e ela será apurada. Para isso o conselho foi criado e reafirmo nosso compromisso com a causa animal”, disse, sugerindo ainda, que numa próxima reunião, seja chamado um representante do Concea.

Sobre a audiência pública

A audiência foi convocada a partir do requerimento 7/2019, do deputado federal Fred Costa (MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais. Ele é autor do Projeto de Lei 1095/2019, que prevê reclusão a quem cometer maus-tratos contra animais. Participaram da mesa, além do parlamentar e do representante do CFMV, a promotora de Justiça Luciana Bertini Leitão; a médica-veterinária Flávia Quadros; a jornalista Carolina Mourão; e a atriz Alexia Deschamps.

O encontro foi motivado por uma denúncia, em março deste ano, de uma organização de defesa dos animais dos Estados Unidos, a Humane Society. Na ocasião, foi divulgado um vídeo no qual um cão era envenenado durante o teste de um fungicida. O laboratório no qual o teste era realizado alegou que a indústria solicitante do experimento estaria cumprindo uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para poder vender o agrotóxico no Brasil.

Assessoria de Comunicação do CFMV