Projeto de Lei sobre bem-estar animal conta com a contribuição de médicos-veterinários e zootecnistas

11 de abril de 2019

Pela primeira vez, um órgão que representa as categorias Médica Veterinária e Zootecnica é consultado para a construção de projeto de lei (PL) sobre bem-estar animal no Congresso Nacional. O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, e o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) protocolaram hoje (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres, em diversas atividades.

“O PL é um marco na parceria entre o CFMV e o Poder Legislativo. Verificamos que existem várias propostas disseminadas sobre o mesmo assunto no Congresso. Consolidamos em um só documento o que há de melhor sobre o tema. Colaboramos como profissionais envolvidos diretamente na questão”, relata o presidente do CFMV.

Ao construir o texto do projeto, em parceria com o deputado, a principal preocupação do CFMV foi a adequação do conteúdo à Resolução CFMV nº 1.236/2018 (que trata da definição de maus tratos a animais), estabelecendo conceitos, com aspectos de produção animal aliado ao bem-estar.

Os técnicos da autarquia responsáveis pela confecção do documento levaram em consideração as diversas atividades relacionadas à utilização dos animais, como experimentação, criação, produção e comércio; incluindo além da proteção da saúde animal, a da saúde humana.

O assessor técnico jurídico de relações institucionais do CFMV, Rodrigo Montezuma, participou também da apresentação do PL.

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Assessoria de Comunicação do CFMV