Dia Nacional dos Animais conscientiza sobre a importância do bem-estar animal como direito

14 de março de 2019

Dia 14 de março foi estabelecido como o Dia Nacional dos Animais para conscientizar a todos acerca dos direitos dos animais. A data foi estabelecida a partir da apresentação do Estatuto dos Animais, no Congresso Nacional.

O Estatuto é destinado a garantir a vida e o combate aos maus-tratos e as demais formas de violência contra os animais. De acordo com o levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2014, somente no Brasil, cerca de 30 milhões de animais estão abandonados, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos. Em grandes metrópoles, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados.

Em espécies silvestres os dados são ainda mais alarmantes. Segundo os dados de 2014 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são mais de 1000 espécies de animais em risco de extinção no Brasil. Sendo muitas das causas do desaparecimento de espécies o tráfico de animais, desmatamentos, queimadas, caça predatória e poluição, afinal tais fatores influenciam diretamente os animais e/ou habitat. A perda e degradação do habitat, principalmente decorrente da expansão agrícola e urbana e da instalação de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, portos e mineração, é a mais importante ameaça para as espécies continentais. Para as espécies marinhas, a pesca excessiva, seja direcionada ou incidental, é a ameaça que mais se destaca.

Em 2014 o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente divulgaram uma lista oficial que atestava 1173 espécies em risco de extinção (entre espécies terrestres e mamíferos aquáticos e peixes e invertebrados aquáticos).

O CFMV, preocupado com a questão e pensando no bem-estar dos animais, publicou, a Resolução nº1236 de Maus Tratos em outubro do ano passado que estabelece, entre outros tópicos, “as atribuições dos Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária de fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, bem como orientar, supervisionar e disciplinar as atividades dos profissionais, sempre com a finalidade de promover o bem-estar animal e em respeito aos direitos e interesses da sociedade”. Além disso, a nova norma define e caracteriza crueldade, abuso e maus tratos contra animais vertebrados.

“É muito importante que a sociedade, incluindo os profissionais que trabalham diretamente com animais, como zootecnistas e veterinários, entendam que os animais possuem direitos e estes direitos devem ser respeitados”, afirma a médica veterinária Rosângela Gebara (CRMV-SP), integrante da Comissão Nacional de Bem-estar Animal (Cobea/CFMV).

Gerbara completa que “numa sociedade avançada o respeito aos animais começa com o entendimento das necessidades fisiológicas e comportamentais de cada espécie, e neste quesito estes profissionais se tornam essenciais na construção de normas, resoluções e na implementação de boas práticas que assegurem um ambiente harmonizado com a fauna silvestre e doméstica”.

Assessoria de Comunicação do CFMV