CFMV solicita informações ao Mapa sobre o registro de medicamento para tratamento da Leishmaniose

06 de setembro de 2016

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) encaminhou, nesta terça-feira (6/9), um ofício solicitando informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o registro de medicamento à base de miltefosine para tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Brasil.

Ao longo da última semana foi divulgado na mídia que o tratamento havia sido autorizado pelo Mapa e Ministério da Saúde (MS), no entanto ainda não houve veiculação oficial da informação no Diário Oficial da União.

O CFMV esclarece, no ofício, que é a entidade responsável pela fiscalização do exercício da Medicina Veterinária no país e que até o momento não há tratamento autorizado no Brasil para LVC.

Considerando o compromisso do Conselho Federal com a Saúde Única, a autarquia solicita ao Mapa que seja confirmada ou negada a informação sobre o registro do medicamento e solicita a previsão de publicação oficial. Também questiona se há previsão do Mapa para emitir nota técnica ou portaria em relação ao registro.

O CFMV pergunta ainda sobre as ações que serão adotadas em relação à Portaria Interministerial nº 1426/2008, que proíbe o tratamento da LVC com produtos de uso humano ou não registrados no Mapa.

Por fim, o CFMV solicita acesso aos pareceres que embasaram o registro do medicamento e a cópia das recomendações de uso e bula do fármaco, para melhor orientar os médicos veterinários caso o registro for publicado.

Assessoria de Comunicação do CFMV