CFMV envia sugestões para consulta pública do Mapa sobre mormo

23 de junho de 2016

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) encaminhou, no dia 10 de junho, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), contribuições para a construção de documento com diretrizes para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos (PNSE).

O CFMV reforçou que os princípios contidos no Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia de Animais do CFMV devem ser utilizados. 

O Conselho Federal sugere que todos os materiais descartáveis nas instalações com casos da doença, que incluem restos de alimentos e o material que forra as baias e os estábulos, devem ser queimados ou enterrados, de acordo com recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Também recomenda que a exigência de habilitação de capacitação do médico veterinário, que no texto original seria promovida pelo Mapa, seja feita pelo Serviço Veterinário Oficial. A justificativa do CFMV é que a capacitação pode ser feita também por Órgãos Executores de Sanidade Animal.

Além de resultado positivo no teste de mormo, o CFMV sugere acrescentar casos de testes inconclusivos, que também podem ser considerados suspeitos. Também sugere o acréscimo da apresentação de atestado clínico como uma das exigências para o trânsito interestadual de equídeos.

Zona livre de mormo

O período de reconhecimento de uma Unidade Federativa como zona livre de mormo também foi contestado pelo CFMV, já que no texto da instrução normativa bastava que não houvesse registro da doença durante os últimos três anos.

Segundo o Conselho, o período contradiz o preconizado pela OIE no Código Sanitário de Animais Terrestres, que coloca também como possibilidade de zona livre a não detecção de nenhum caso no período de pelo menos seis meses e o estabelecimento de um programa de vigilância que demonstre a ausência da enfermidade.

A obrigatoriedade da notificação do mormo às autoridades locais de saúde pública também foi reforçada no documento.

Assessoria de Comunicação do CFMV