Projeto de lei que inclui veterinários no Simples será votado nesta terça-feira

05 de maio de 2014


05 de maio de 2014 - A votação do projeto de lei que inclui novas atividades econômicas no Simples Nacional - também conhecido como Super Simples - está marcada para esta  terça-feira (6/5) na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o PL 221/12 deveria ter sido apreciado na semana passada. Contudo, os parlamentares pediram adiamento por causa de mudanças na última versão do projeto, que, se aprovado, pode beneficiar 500 mil micro e pequenas empresas, entre elas as que exercem atividades ligadas à medicina veterinária. 

A nova legislação do Simples elimina barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação, o que significa redução na carga tributária paga por milhares de empresas.  Cerca de 70  mil veterinários podem se beneficiados em todo o Brasil. 

Desde 2007, o CFMV tem atuado com o objetivo de inserir a categoria no Super Simples. Mas o trabalho ainda não acabou e precisa da mobilização de todos os profissionais. Em carta enviada aos médicos veterinários, o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda,  solicita que todos procurem o parlamentar de seu Estado, a fim de explicá-los sobre os ganhos sociais e econômicos resultantes da aprovação do PL 221/12.

Arruda explica que uma menor carga tributária traz benefícios tanto para os médicos veterinários quanto para a sociedade que demanda atenção na área de saúde animal. Menos imposto significa, por exemplo, que os serviços veterinários podem ter seus preços reduzidos. Significa também maior possibilidade de contratação de profissionais.

Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Esse regime simplificado de tributação abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).  


Assessoria de imprensa do CFMV