Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 1249 de 09 de Janeiro de 2019

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Aprova registro de Título de Especialista em Dermatologia Veterinária concedido pela Associação Brasileira de Dermatologia Veterinária (ABDV) ao médico veterinário Carlos Eduardo Larsson (CRMV-SP Nº 1037).

RESOLUÇÃO Nº 1284, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

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Altera o § 2º do Artigo 5º da Resolução CFMV nº 1236, de 26 de outubro de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 1283, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

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Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (PRODES), instituído pela Resolução CFMV nº 1239, de 7 de novembro de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 1281, DE 25 DE JULHO DE 2019

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Define diretrizes para os cursos de auxiliar de veterinário e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1280, DE 19 DE JULHO DE 2019

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Homologa as Reformulações Orçamentárias referentes ao exercício de 2019 dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que especifica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1279, DE 26 DE JUNHO DE 2019

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Acredita o curso de Medicina Veterinária da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Poços de Caldas.

RESOLUÇÃO Nº 1278, DE 26 DE JUNHO DE 2019

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Acredita o curso de Medicina Veterinária da Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Betim.

RESOLUÇÃO Nº 1277, DE 26 DE JUNHO DE 2019

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Acredita, com Excelência, o curso de Medicina Veterinária da Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

RESOLUÇÃO Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019

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Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 1274, DE 24 DE JUNHO DE 2019

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Aprova registro de Título de Especialista em Cirurgia Veterinária concedido pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária (CBCAV)