Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
 Todas
 Portarias do CFMV
 Lei
 Lei Estadual
 Medida provisória
 Resoluções do CFMV
 Decreto
 Normas de Interesse
 Consultas públicas
Ordernar busca por:  número      mais recentes      mais antigas

Resolução 880 de 15 de abril de 2008

Ler tudo

Institui cédula de identidade profissional para especialista e dá outras providências.

Resolução Nº 879, de 15 de Fevereiro de 2008

Ler tudo

Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências.

Resolução Nº 878, de 15 de Fevereiro de 2008

Ler tudo

Regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 877, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

Ler tudo

Dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências.

Resolução Nº 875, de 12 de Dezembro de 2007

Ler tudo

Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução Nº 870, de 10 de Dezembro de 2007

Ler tudo

Aprova o Estatuto do "Prêmio Professor Octávio Domingues.

Resolução Nº 869, de 19 de Novembro de 2007

Ler tudo

Homologa registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 868, de 19 de novembro de 2007.

Ler tudo

Altera dispositivos das Resoluções que especifica e dá outras providências.

Resolução Nº 867, de 19 de Novembro de 2007

Ler tudo

Disciplina o pagamento das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos e dá outras providências.

Resolução Nº 866, de 19 de Novembro de 2007

Ler tudo

Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2008, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.