Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 85, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

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Exoneração do emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.

PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JULHO DE 2018.

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Regulamenta o artigo 3º da Resolução CFMV nº 1017, de 14 de dezembro de 2012.

PORTARIA Nº 84, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

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Designar empregados efetivos para Funções Gratificadas de Confiança (FGC).

PORTARIA Nº 84, DE 17 DE JULHO DE 2018.

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PORTARIA Nº 84, DE 17 DE JULHO DE 2018. Nomeação de substituto eventual do Diretor do Departamento Jurídico do CFMV.

PORTARIA Nº 83, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

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Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas de Confiança (FGC) de Secretário da Diretoria Executiva e de Supervisor de Folha de Pagamento e Recursos Humanos, respectivamente, no âmbito do CFMV e dá outras providências.

PORTARIA Nº 83, DE 17 DE JULHO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 82, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

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Criar o Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico (GTTJ) e definir as respectivas atribuições e membros.

PORTARIA Nº 82, DE 17 DE JULHO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 81, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

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Designa Delegado Observador para as eleições do CRMV-TO.

PORTARIA Nº 81, DE 17 DE JULHO DE 2018.

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Nomeação de substituto eventual do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CFMV.