Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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RESOLUÇÃO Nº 701, DE 9 DE JANEIRO DE 2002

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Altera dispositivos das Resoluções que especifica, e dá outras providências.

Resolução Nº 694, de 31 de Outubro de 2001

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Fixa os valores das anuidades para o exercício de 2002, de Pessoas Físicas, Jurídicas, taxas e emolumentos devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 691, DE 25 DE JULHO DE 2001

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Institui o Exame Nacional de Certificação Profissional como requisito para obtenção de inscrição no CFMV/CRMVs. RESOLUÇÃO AB-ROGADA PELA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1273/2019, Publicada no DOU de 17-06-2019, Seção 2, pág. 69

Resolução Nº 683, de 16 de Março de 2001

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Institui a regulamentação para concessão da Anotação de Responsabilidade Técnica no âmbito de serviços inerentes à Profissão de Médico Veterinário.

Resolução Nº 682, de 16 de Março de 2001

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Fixa valores de multas, e dá outras providências.

Resolução Nº 680, de 15 de Dezembro de 2000, revogada pela Resolução n° 1041 de 13/12/2013

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Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências.

Resolução Nº 677, de 14 de Dezembro de 2000

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Aprova o Estatuto do "Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho".

Resolução Nº 673, de 10 de Novembro de 2000

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Fixa os valores das anuidades para o exercício de 2001, de Pessoas Físicas, Jurídicas, taxas e emolumentos devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 1176, de 17 de outubro 2017

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Altera as Resoluções CFMV nº 672, de 16 de setembro de 2000, e nº 682, de 16 de março de 2001.

RESOLUÇÃO Nº 672, DE 16 DE SETEMBRO DE 2000

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Fixa normas de fiscalização de procedimentos administrativos, e dá outras providências.