Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 856, de 30 de março de 2007

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Baixa o Regimento Interno do CFMV.

Resolução Nº 854, de 30 de Março de 2007

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Homologa registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 850, de 05 de Dezembro de 2006

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Dispõe sobre a fisioterapia animal e dá outras providências.

Resolução Nº 847, de 25 de Outubro de 2006

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Dispõe sobre o funcionamento de Comissão de Inquérito para apuração de irregularidades praticadas por Conselheiros ou Colaboradores no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução Nº 845, de 24 de Outubro de 2006

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2007, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 844, de 20 de Setembro de 2006

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Dispõe sobre atestado de sanidade e óbito de animais, assim como os de vacinação de animais e dá outras providências

Resolução Nº 842, de 20 de Setembro de 2006

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Homologa registro de Título de Especialista e dá outras providências.

Resolução Nº 834, de 14 de Julho de 2006

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Homologa registros de Títulos de Especialistas e dá outras providências.

Resolução Nº 832, de 14 de Julho de 2006

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Disciplina a apresentação de relatório para representantes do CFMV em grupos de trabalho e em eventos nacionais e internacionais e dá outras providências.

Resolução Nº 831, de 14 de Julho de 2006

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Dispõe sobre o Exercício da Responsabilidade Técnica pelos laboratórios, exames laboratoriais e emissão de laudos essenciais ao exercício da Medicina Veterinária.