Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 1081, de 13 de maio de 2015

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Renova a habilitação da Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva (BVECCS) para concessão de título de especialista em Medicina Veterinária Intensiva.

Resolução n° 1080, de 13 de maio de 2015.

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Altera as Resoluções CFMV nº 649, de 27 de agosto de 1998, nº 962, de 27 de agosto de 2010, e nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014.

Resolução Nº 1079, de 6 de abril de 2015

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Altera as Resoluções CFMV nº 669, de 10 de agosto de 2000, e 591, de 26 de junho de 1992.

Resolução N° 1078, de 9 de fevereiro de 2015

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Revoga as Resoluções CFMV N° 812 e 813, de 10 de dezembro de 2005, o artigo 21 da Resolução CFMV N° 824, de 31 de março de 2006, incisos XIV do artigo 3°, XV e XVI do artigo 7° e altera o inciso III do artigo 5°, todos da Resolução CFMV N° 856, de 30 de março de 2007.

Resolução Nº 1077, de 23 de janeiro de 2015

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Prorroga os prazos para pagamento da anuidade referente ao exercício de 2015 pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e registradas no CRMV-MS.

RESOLUÇÃO Nº 1076, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

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Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Acreditação dos Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução N° 1073, de 11 de dezembro de 2014.

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Altera a Resolução CFMV n° 964, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Resolução n° 1071, de 17 de novembro de 2014.

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Dispõe sobre a normatização de documentos emitidos pelos serviços veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia, com relação a declarações, atestados, autorizações e/ou solicitações dos responsáveis pelos animais submetidos a procedimentos.

RESOLUÇÃO Nº 1069, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

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Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, e dá outras providências.

Resolução n° 1068, de 22 de outubro de 2014

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Altera a Resolução CFMV N° 666, de 10 de agosto de 2000.