Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 808, de 28 de Outubro de 2005

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Homologa registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 807, de 28 de Outubro de 2005

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2006, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 802, de 05 de Agosto de 2005

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Homologa registro de Título de Especialista.

RESOLUÇÃO Nº 800, DE 05 DE AGOSTO DE 2005

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Disciplina a concessão de jeton e dá outras providências.

Resolução Nº 798, de 31 de Maio de 2005

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Autoriza o exercício profissional temporário dos médicos veterinários estrangeiros participantes dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007.

Resolução Nº 793, de 04 de Abril de 2005

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Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais.

Resolução Nº 783, de 10 de Dezembro de 2004

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Disciplina o uso do símbolo da Medicina Veterinária e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

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Altera dispositivos das Resoluções que especifica.

Resolução Nº 780, de 10 de Dezembro de 2004

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Estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da Medicina Veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário e dá outras providências.

Resolução Nº 776, de 11 de Novembro de 2004

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2005, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.