Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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RESOLUÇÃO Nº 979, DE 25 DE MARÇO DE 2011

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Altera dispositivos das Resoluções que especifica.

Resolução Nº 978, de 11 de Fevereiro de 2011

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Prorroga os prazos para pagamento das anuidades referente ao exercício de 2011 pelas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Resolução Nº 975, de 14 de Dezembro de 2010

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Reinstitui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, destinado à regularização de débitos de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos, e dá outras providências.

Resolução Nº 968, de 08 de Outubro de 2010

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2011, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária-CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 965, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

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Altera dispositivo na Resolução CFMV nº 947/2010, publicada no DOU de 15-04-2010, Seção 1, pág. 59.

Resolução n° 964, de 27 de agosto de 2010

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Estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio financeiro ou institucional junto ao CFMV.

Resolução Nº 962, de 27 de Agosto de 2010

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Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional.

RESOLUÇÃO Nº 961, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

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Altera dispositivos das Resoluções CFMV nº 666, de 10 de agosto de 2000, nº 682, de 16 de março de 2001, e nº 904, de 11 de maio de 2009, e dá outras providências.

Resolução Nº 960, de 27 de Agosto de 2010

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 958, de 18 de Junho de 2010

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Normatiza o Processo Eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.