Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 619, de 14 de Dezembro de 1994

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Especifica o campo de atividades do zootecnista.

Resolução Nº 609, de 15 de Junho de 1994

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Cria Símbolo de Medicina Veterinária, que é respaldado por princípios históricos, culturais e mitológicos.

Resolução Nº 595, de 11 de Dezembro de 1992

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Ministração de disciplinas especificamente médico-veterinárias.

Resolução Nº 592, de 26 de Junho de 1992

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Enquadra as Entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV-CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91.

Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992

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Institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n°s 381 usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581.

Resolução Nº 587, de 25 de Junho de 1992

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Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 141/74, 455/84 e 483/86.

Resolução Nº 582, de 11 de Dezembro de 1991

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Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências.

Resolução Nº 575, de 16 de agosto de 1991

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Revoga, integralmente, as Resoluções que especifica, num total de 474 (quatrocentos e setenta e quatro).

Resolução Nº 487, de 18 de Abril de 1986

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Regulamenta as Comissões e Grupos de trabalhos técnicos do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Resolução Nº 413, de 10 de Dezembro de 1982

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Aprova o Código de Deontologia e de Ética Profis­sional Zootécnico.