Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria nº 054, de 18 de outubro de 2017

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Cria o Grupo de Trabalho do “Seres: Banco de Conhecimento de Medicina Veterinária e Zootecnia”, designa seus membros, define suas atribuições e dá outras providências.

Portaria nº 52 de 28 de novembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n° 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n° 42/2013, para incluir os empregados aprovados em período de experiência.

Portaria nº 51, de 11 de setembro de 2014.

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Altera e consolida a composição da Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário Físico-Financeiro do CFMV.

Portaria nº 50, de 20 de julho de 2009

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Delega competência e dá outras providências.

Portaria n° 49, de 22 de julho de 2015

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Instaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades e identificação de autoria.

Portaria n° 49, de 16 de setembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n. 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n. 42/2013

Portaria Nº 047, de 12 de dezembro de 2016

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Define a composição da Comissão Permanente de Licitação do CFMV.

Portaria Nº 046, de 12 de dezembro de 2016

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Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio.

Portaria Nº 45, de 11 de abril de 2018.

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Explicita a estrutura organizacional, define os empregos comissionados, funções de confiança e lotação dos empregados do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Portaria Nº 045, de 2 de dezembro de 2016

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Altera a composição da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV).