Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria n° 42, de 3 de junho de 2015

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Altera a Portaria nº 25/2013

Portaria n° 42, de 1º de julho de 2013

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Estabelece lotação dos empregados nos grupos de funções instituídos;

Portaria nº 041, de 20 de junho de 2014

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Delega poderes relativos à assinatura de documentos.

Portaria N° 41, de 27 de outubro de 2016

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Altera o Anexo 2 da Portaria n° 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n° 42/2013, para promover alteração na função gratificada de empregado.

Portaria n° 41, de 1° de julho de 2013

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Define gratificações de funções no âmbito do CFMV e dá outras providências.

Portaria nº 040, de 20 de junho de 2014

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Institui o Encontro de Líderes da Organização - ELO do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Portaria nº 39, de 24 de junho de 2013

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Cria Grupo de Trabalho para apresentação de proposta de padronização de aspectos contábeis no Sistema CFMV/CRMVs.

Portaria Nº 039, de 13 de maio de 2015.

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Nomeia a Comissão de Tomada de Contas do CFMV (CTC/CFMV).

Portaria Nº 039, de 24 de outubro de 2016

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Define atribuições para o emprego comissionado de Assessor Administrativo 02.

Portaria nº 39 , de 4 de setembro de 2017

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Altera a Portaria nº 13/2016.