Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 1004, de 17 de Agosto de 2012

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Revoga os artigos 8º a 15 e altera a redação do artigo 17 da Resolução CFMV nº 879, de 15 de fevereiro de 2008.

Resolução Nº 1003, de 21 de Junho de 2012

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Aprova renovação do registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 1000, de 11 de Maio de 2012

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Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá outras providências.

Resolução Nº 999, de 29 de Março de 2012

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Habilita a Associação Brasileira de Patologia Veterinária para concessão de Título de Especialista em Patologia Veterinária.

Resolução Nº 998, de 16 de Dezembro de 2011

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 997, de 16 de Dezembro de 2011

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Aprova registros de Títulos de Especialistas.

Resolução Nº 991, de 09 de Novembro de 2011

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Reinstitui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, destinado à regularização de débitos de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos, e dá outras providências.

Resolução Nº 990, de 09 de Novembro de 2011

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2012, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs -, altera a redação dos artigos 2º e 3º da Resolução CFMV nº 867, d

Resolução Nº 989, de 21 de Outubro de 2011

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Regulamenta o parágrafo único, artigo 20, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e altera a redação do artigo 34 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLUÇÃO Nº 979, DE 25 DE MARÇO DE 2011

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Altera dispositivos das Resoluções que especifica.