Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 793, de 04 de Abril de 2005

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Fixa o valor máximo de diária concedida pelos Conselhos Regionais.

Resolução Nº 783, de 10 de Dezembro de 2004

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Disciplina o uso do símbolo da Medicina Veterinária e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 782, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004

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Altera dispositivos das Resoluções que especifica.

Resolução Nº 780, de 10 de Dezembro de 2004

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Estabelece critérios para normatizar a publicidade no âmbito da Medicina Veterinária, conceituando os procedimentos para divulgação de temas de interesse médico-veterinário e dá outras providências.

Resolução Nº 776, de 11 de Novembro de 2004

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2005, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 772, de 03 de Setembro de 2004

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Estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio na realização de eventos e dá outras providências.

Resolução Nº 764, de 15 de Março de 2004

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Estabelece normas para perda de mandato de membro dos Conselho Federal e Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.

Resolução Nº 762, de 13 de Fevereiro de 2004

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Estabelece normas para votar e ser votado e dá outras providências.

Resolução Nº 757, de 10 de Novembro de 2003

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2004, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 756, de 17 de Outubro de 2003

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Dispõe sobre o Registro de Título de Especialista em áreas da Medicina Veterinária, no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.