Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução n° 1064, de 24 de setembro de 2014

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Habilita a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - ANCLIVEPA-Brasil para concessão de Título de Especialista em Clínica Médica de Pequenos Animais

Resolução n° 1063, de 24 de setembro de 2014

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Renova a habilitação do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Anestesiologia Veterinária (CBCAV) para concessão de título de especialista em Anestesiologia Veterinária.

Resolução n° 1062, de 24 de setembro dce 2014.

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Altera a Resolução CFMV n° 896, DE 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Resolução n° 1059, de 15 de agosto de 2014

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Renova a habilitação da Associação Médico-Veterinária Homeopática Brasileira (AMVHB) para concessão de título de especialisa em Homeopatia Veterinária

Resolução n° 1058, de 15 de agosto de 2014

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Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2015, devidos aos Conselhos Feral e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/ CRMVs -, e dá outras providências.

Resolução N° 1057, de 2 de junho de 2014.

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Alterar a Resolução CFMV N° 1049, de 14 de fevereiro de 2014.

Resolução N° 1056, de 9 de maio de 2014

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Julga a Prestação de Contas do CRMV - PI do exercício de 2012.

Resolução n° 1055, de 9 de maio de 2014

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Altera as Resoluções CFMV n° 723, de 13 de outubro de 2002; n° 591, de 26 de junho de 1992; n° 856, de 1° de agosto de 2007; e n° 964, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Resolução Nº 1054, de 9 de maio de 2014

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Prorroga os prazos para pagamento das anuidades referente ao exercício de 2014 pelas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré

RESOLUÇÃO Nº 1052, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

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Prorroga a entrada em vigor e submete a Consulta Pública a proposta de alteração da Resolução nº 1015, de 9/11/2012.