Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 81, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

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Designa Delegado Observador para as eleições do CRMV-TO.

PORTARIA Nº 81, DE 17 DE JULHO DE 2018.

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Nomeação de substituto eventual do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CFMV.

PORTARIA Nº 80, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

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Encerra os trabalhos e extingue as Comissões Assessoras e Câmaras Técnicas especificadas e dá outras providências.

Portaria Nº 080, de 05 de dezembro de 2008

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Dispõe sobre a lotação e movimentação de pessoal no âmbito das Unidades Administrativas do CFMV e dá outras providências

PORTARIA Nº 79, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

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Autoriza a nomeação de servidores efetivos do quadro do CFMV, para composição de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de fato ocorrido no CRMV-DF.

PORTARIA Nº 79, DE 5 DE JULHO DE 2018

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Cria o GT dos Produtos Artesanais de Origem Animal do CFMV, define suas atribuições e designa seus membros.

PORTARIA Nº 78, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

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Instituir Sindicância Preliminar Apuratória e nomear Sindicante.

PORTARIA N.º 78, DE 04 DE JULHO DE 2018.

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Altera e consolida a composição da Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário Físico Financeiro do CFMV - REVOGADA PELA PORTARIA CFMV Nº 122/2018

PORTARIA Nº 77, DE 07 DE AGOSTO DE 2019

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Altera a Portaria nº 076, de 31 de julho de 2019 e designa Delegado Observador para as eleições do CRMV-AM.

Portaria nº 77, de 27 de junho de 2018

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Cria o GT de Sanidade, Manejo da Fauna in situ e ex situ do CFMV, define suas atribuições e designa seus membros.