Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 1034, de 09 de Setembro de 2013

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Dispõe sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

RESOLUÇÃO Nº 1031, DE 28 DE JUNHO DE 2013

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Habilita a Associação Brasileira de Oncologia Veterinária para concessão de Título de Especialista em Oncologia Veterinária.(RENOVADA PELA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1226/2018.

Resolução n° 1029, de 28 de junho de 2013

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Prorroga a entrada em vigor da Resolução CFMV n°1015, de 9/11/2012.

Resolução Nº 1028, de 05 de Junho de 2013

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 1027, de 10 de maio de 2013

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Altera a redação do §1º, artigo 7º, e revoga o §2º, artigo 7º, ambos da Resolução nº 877, de 15 de fevereiro de 2008, e revoga o artigo 1º da Resolução nº 793, de 4 de abril de 2005.

Resolução Nº 1026, de 22 de Abril de 2013

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Aprova registros de Títulos de Especialistas.

Resolução Nº 1025, de 27 de Fevereiro de 2013

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Julga as Prestações de Contas anuais dos CRMVs que especifica.

Resolução Nº 1024, de 07 de Março de 2013

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Aprova e renova registros de Títulos de Especialistas.

Resolução Nº 1023, de 27 de Fevereiro de 2013

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Altera as Resoluções nº 744, de 4 de julho de 2003, 844, de 20 de setembro de 2006, e 964, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Resolução Nº 1022, de 27 de Fevereiro de 2013

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Dispõe sobre a isenção de pagamento de anuidades para os casos que especifica e dá outras providências.