Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
 Todas
 Portarias do CFMV
 Lei
 Lei Estadual
 Medida provisória
 Resoluções do CFMV
 Decreto
 Normas de Interesse
 Consultas públicas
Ordernar busca por:  número      mais recentes      mais antigas

Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992

Ler tudo

Institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n°s 381 usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581.

Resolução Nº 587, de 25 de Junho de 1992

Ler tudo

Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 141/74, 455/84 e 483/86.

Resolução Nº 582, de 11 de Dezembro de 1991

Ler tudo

Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências.

Resolução Nº 575, de 16 de agosto de 1991

Ler tudo

Revoga, integralmente, as Resoluções que especifica, num total de 474 (quatrocentos e setenta e quatro).

Resolução Nº 487, de 18 de Abril de 1986

Ler tudo

Regulamenta as Comissões e Grupos de trabalhos técnicos do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

RESOLUÇÃO Nº 428, DE 09 DE SETEMBRO DE 1983

Ler tudo

Cria o Conselho Regional de Medicina Veterinária em Natal-RN, CRMV-21, com jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Resolução Nº 413, de 10 de Dezembro de 1982

Ler tudo

Aprova o Código de Deontologia e de Ética Profis­sional Zootécnico.

PORTARIA Nº 091, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

Ler tudo

Regulamenta o uso do crachá de identificação funcional e revoga a Portaria 44/2016.

Portaria n° 25 , de 30 de junho de 2017

Ler tudo

Promove a exoneração de empregada e dá outras providências

Portaria nº 016, de 19 de abril de 2017.

Ler tudo

Nomeia Andreia Ribeiro Mello Rodrigues Assessora da Presidência 01.