Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 882, de 19 de Junho de 2008

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Estabelece condições para análise de solicitação de apoio financeiro realizada pelos Conselhos Regionais e dá outras providências.

Resolução 880 de 15 de abril de 2008

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Institui cédula de identidade profissional para especialista e dá outras providências.

Resolução Nº 879, de 15 de Fevereiro de 2008

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Dispõe sobre o uso de animais no ensino e na pesquisa e regulamenta as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia brasileiras e dá outras providências.

Resolução Nº 878, de 15 de Fevereiro de 2008

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Regulamenta a fiscalização de pessoas jurídicas cujas atividades compreendam a prestação de serviços de estética, banho e tosa e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 877, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008

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Dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais e dá outras providências.

Resolução Nº 875, de 12 de Dezembro de 2007

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Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução Nº 870, de 10 de Dezembro de 2007

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Aprova o Estatuto do "Prêmio Professor Octávio Domingues.

Resolução Nº 869, de 19 de Novembro de 2007

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Homologa registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 868, de 19 de novembro de 2007.

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Altera dispositivos das Resoluções que especifica e dá outras providências.

Resolução Nº 867, de 19 de Novembro de 2007

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Disciplina o pagamento das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos e dá outras providências.