Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 95, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

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Instaura-se Comissão de Inquérito objetivando a apuração dos fatos denunciados na representação feita contra o Presidente do CRMV-ES, conforme Processo Administrativo n° 3908/2019.

PORTARIA Nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

Portaria Conjunta nº 95, de 23 de dezembro de 2009

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Disciplina a utilização e o controle dos veículos do CFMV.

PORTARIA Nº 94, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

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Nomeia Antônio Luiz Machado Pinheiro Filho Assessor Administrativo.

PORTARIA Nº 94, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

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Designa os membros da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV).

Portaria nº 94, de 10 de dezembro de 2009

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Normatiza a utilização das linhas telefônicas (rede fixa de telecomunicação, as centrais e seus componentes e ainda a telefonia móvel celular) do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

PORTARIA Nº 93, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

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Exoneração do emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

PORTARIA Nº 93, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

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Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão criada pela Portaria nº 88, de 27/07/2018.

Portaria nº 93 de 26 de dezembro de 2006

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Promove a implantação de Normas e Política de Segurança no âmbito do CFMV, utilização de acesso aos serviços de tecnologia da informação, envolvendo intranet; internet; extranet; e-mails; hardwares e softwares.

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

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Reintegração por força de decisão judicial e posterior ratificação da demissão por justa causa de empregada pública em face de decisão judicial.