Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 93, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

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Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão criada pela Portaria nº 88, de 27/07/2018.

Portaria nº 93 de 26 de dezembro de 2006

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Promove a implantação de Normas e Política de Segurança no âmbito do CFMV, utilização de acesso aos serviços de tecnologia da informação, envolvendo intranet; internet; extranet; e-mails; hardwares e softwares.

PORTARIA Nº 92, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

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Reintegração por força de decisão judicial e posterior ratificação da demissão por justa causa de empregada pública em face de decisão judicial.

PORTARIA Nº 092, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

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Designa as Siglas para os Órgãos e Áreas do CFMV e dá outras providências.

PORTARIA Nº 091, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

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Designa Delegado Observador para as eleições do CRMV-RR.

PORTARIA Nº 091, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

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Regulamenta o uso do crachá de identificação funcional e revoga a Portaria 44/2016.

PORTARIA Nº 90, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.

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Constitui Grupo de Trabalho e dá outras providências.

PORTARIA Nº 90, DE 1º DE AGOSTO DE 2018.

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Nomeia Leonardo Stefan Barbosa de Oliveira para o emprego comissionado Assessor Administrativo.

PORTARIA Nº 89, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

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Retifica o erro material existente na Portaria nº 83/2019.

PORTARIA Nº 89, DE 27 DE JULHO DE 2018.

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV