Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
 Todas
 Portarias
 Lei
 Lei Estadual
 Medida provisória
 Resoluções do CFMV
 Decreto
 Normas de Interesse
 Consultas públicas
Ordernar busca por:  número      mais recentes      mais antigas

Resolução Nº 875, de 12 de Dezembro de 2007

Ler tudo

Aprova o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Resolução Nº 870, de 10 de Dezembro de 2007

Ler tudo

Aprova o Estatuto do "Prêmio Professor Octávio Domingues.

Resolução Nº 869, de 19 de Novembro de 2007

Ler tudo

Homologa registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 867, de 19 de Novembro de 2007

Ler tudo

Disciplina o pagamento das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos e dá outras providências.

Resolução Nº 866, de 19 de Novembro de 2007

Ler tudo

Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2008, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ? CFMV/CRMVs, e dá outras providências.

Resolução Nº 857, de 16 de Maio de 2007

Ler tudo

Habilita a Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva para concessão de título de especialista.

Resolução N° 856, de 30 de março de 2007

Ler tudo

Baixa o Regimento Interno do CFMV

Resolução Nº 854, de 30 de Março de 2007

Ler tudo

Homologa registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 850, de 05 de Dezembro de 2006

Ler tudo

Dispõe sobre a fisioterapia animal e dá outras providências.

Resolução Nº 847, de 25 de Outubro de 2006

Ler tudo

Dispõe sobre o funcionamento de Comissão de Inquérito para apuração de irregularidades praticadas por Conselheiros ou Colaboradores no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.