Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 84, DE 17 DE JULHO DE 2018.

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PORTARIA Nº 84, DE 17 DE JULHO DE 2018. Nomeação de substituto eventual do Diretor do Departamento Jurídico do CFMV.

PORTARIA Nº 83, DE 17 DE JULHO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 82, DE 17 DE JULHO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 81, DE 17 DE JULHO DE 2018.

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Nomeação de substituto eventual do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CFMV.

Portaria Nº 080, de 05 de dezembro de 2008

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Dispõe sobre a lotação e movimentação de pessoal no âmbito das Unidades Administrativas do CFMV e dá outras providências

PORTARIA Nº 79, DE 5 DE JULHO DE 2018

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Cria o GT dos Produtos Artesanais de Origem Animal do CFMV, define suas atribuições e designa seus membros.

Portaria nº 78, de 04 de julho de 2018

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Altera e consolida a composição da Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário Físico-Financeiro do CFMV.

Portaria nº 77, de 27 de junho de 2018

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Cria o GT de Sanidade, Manejo da Fauna in situ e ex situ do CFMV, define suas atribuições e designa seus membros.

Portaria nº 77, 21 de dezembro de 2011

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Dispõe sobre a jornada de trabalha de Gestores e substitutos, estes quando no exercício da titularidade da Unidade, e dá outras providências.

Portaria nº 76, 21 de dezembro de 2011

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Fixa valores das diárias nacionais e internacionais pagas pelo CFMV, disciplina os procedimentos administrativos e dá outras providências.