Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria n° 49, de 22 de julho de 2015

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Instaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades e identificação de autoria.

Portaria n° 49, de 16 de setembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n. 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n. 42/2013

Portaria Nº 047, de 12 de dezembro de 2016

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Define a composição da Comissão Permanente de Licitação do CFMV.

Portaria Nº 046, de 12 de dezembro de 2016

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Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio.

Portaria Nº 45, de 11 de abril de 2018.

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Explicita a estrutura organizacional, define os empregos comissionados, funções de confiança e lotação dos empregados do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Portaria Nº 045, de 2 de dezembro de 2016

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Altera a composição da Comissão Nacional de Educação em Medicina Veterinária (CNEMV).

Portaria nº 45 de 02 de agosto de 2006

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Altera Art. 4º da Portaria nº 66/2001; estabelece o valor de R$3.000,00 para despesas de suprimento de fundo e despesas miúdas de pronto pagamento.

Portaria nº 09, de 1º de fevereiro de 2007

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Altera Legislação que especifica.

Portaria nº 44, de 22 de junho de 2012

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Designa Assessor da Presidência 01 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Portaria Nº 044, de 8 de novembro de 2016.

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Regulamenta o uso do crachá de identificação funcional e revoga a Portaria 59/2014.