Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria nº 70, de 11 de junho de 2018

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Inclusão de FGTS para cargos comissionados

Portaria nº 66 de 30 de outubro de 2001

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Normativa o sistema de suprimento de fundos na autarquia

Portaria nº 65, de 30 de dezembro de 2014

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Define atribuição do Assessor Executivo da Presidência.

Portaria nº 63, de 23 de setembro de 2009

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Promove a implantação de Normas e Políticas de Segurança para uso de rede sem fio no âmbito do CFMV e dá outras providências.

Portaria n° 62, de 11 de setembro de 2012

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Dispõe sobre o uso de uniforme pelos servidores do CFMV.

Portaria nº 61 de 17 de dezembro de 2014

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Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria n° 41/2013 e Anexo Único da Portaria nº 42/2013.

Portaria nº 060, de 1º de dezembro de 2014

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Delega à Líder da Agead a competência para assinar autorização de Fornecimentos de Gêneros Alimentícios da Autarquia.

Portaria nº 58 de 22 de junho de 2007

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Veda a impressão de documentos sem data e numeração e dá outras providências – Revoga a Portaria Nº 10/2006 (expedição de documentos)

Portaria nº 057, de 27 de outubro de 2014

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Estabelece regras para cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências.

Portaria nº 57, de 24 de agosto de 2011

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Estabelece as atribuições do Assessor da Presidência 04 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.