Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Resolução Nº 1051, de 14 de fevereiro de 2014

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Habilita a Associação Brasileira de Acupuntura Veterinária (ABRAVET) para concessão de Título de Especialista em Acupuntura Veterinária

Resolução Nº 1050, de 14 de Fevereiro de 2014

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Altera a Resolução CFMV nº 958, de 18 junho de 2010, e dá outras providências.

Resolução Nº 1049, de 14 de fevereiro de 2014

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Estabelece normas e procedimentos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária na elaboração das Propostas e Reformulações Orçamentárias, Confecção de Balancetes, Prestação de Contas e Relatórios de Gestão, e dá outras providências.

Resolução Nº 1048, de 07 de Janeiro de 2014

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Aprova registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 1047, de 07 de Janeiro de 2014

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Prorroga a entrada em vigor da Resolução CFMV nº 1015, de 9/11/2012.

Resolução n°1041, de 13 de dezembro de 2013

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Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências.

Resolução Nº 1040, de 04 de Novembro de 2013

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Aprova renovação do registro de Título de Especialista.

Resolução Nº 1039, de 04 de Novembro de 2013

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Aprova registro de Título de Especialista

Resolução Nº 1038, de 04 de Outubro de 2013

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Prorroga o prazo para apresentação das propostas orçamentárias relativas ao exercício de 2014.

Resolução Nº 1037, de 27 de Setembro de 2013

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Autoriza o exercício profissional temporário dos médicos veterinários estrangeiros participantes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.