Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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Portaria nº 060, de 1º de dezembro de 2014

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Delega à Líder da Agead a competência para assinar autorização de Fornecimentos de Gêneros Alimentícios da Autarquia.

Portaria nº 58 de 22 de junho de 2007

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Veda a impressão de documentos sem data e numeração e dá outras providências – Revoga a Portaria Nº 10/2006 (expedição de documentos)

Portaria nº 057, de 27 de outubro de 2014

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Estabelece regras para cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências.

Portaria nº 57, de 24 de agosto de 2011

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Estabelece as atribuições do Assessor da Presidência 04 do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Portaria nº 054, de 18 de outubro de 2017

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Cria o Grupo de Trabalho do “Seres: Banco de Conhecimento de Medicina Veterinária e Zootecnia”, designa seus membros, define suas atribuições e dá outras providências.

Portaria nº 52 de 28 de novembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n° 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n° 42/2013, para incluir os empregados aprovados em período de experiência.

Portaria nº 51, de 11 de setembro de 2014.

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Altera e consolida a composição da Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário Físico-Financeiro do CFMV.

Portaria nº 50, de 20 de julho de 2009

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Delega competência e dá outras providências.

Portaria n° 49, de 22 de julho de 2015

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Instaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades e identificação de autoria.

Portaria n° 49, de 16 de setembro de 2013

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Altera o Anexo 2 da Portaria n. 41/2013 e o Anexo Único da Portaria n. 42/2013