Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

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Nomeação de substituta eventual da Secretária Administrativa da Presidência do CFMV.

PORTARIA Nº 101, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

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Instaura Comissão de Inquérito para os fins que especifica.

PORTARIA Nº 100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

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Nomeia membro de comissão sindicante preliminar para apurar irregularidades.

PORTARIA Nº 99, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 98, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

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Instaura-se Comissão de Inquérito objetivando a avaliação e apuração da realidade dos fatos descritos na representação feita contra o CRMV-MT, conforme Processo Administrativo n° 3499/2018.

PORTARIA Nº 96, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

Portaria Conjunta nº 95, de 23 de dezembro de 2009

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Disciplina a utilização e o controle dos veículos do CFMV.

PORTARIA Nº 94, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

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Designa os membros da Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV).