Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA N.º 108, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - REVOGADA PELA PORTARIA CFMV Nº 110/2018

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Altera os Anexos II e III da Portaria n.º 45, de 11 de abril de 2018, para adequar os ocupantes dos empregos comissionados e readequar a lotação dos empregados efetivos e comissionados do CFMV.

PORTARIA Nº 107, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

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Nomeia Marcilene Serra Mendes de Souza Assessora Administrativa.

PORTARIA N.º 106, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

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Define atribuições para o Ouvidor Geral do CFMV.

PORTARIA Nº 105, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.

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Altera a composição da Comissão Nacional de Bioética e Biossegurança (CONBB/CFMV).

PORTARIA Nº 104, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

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Estabelece o fluxo de Comunicação para integrantes do CFMV participarem e representarem a autarquia em eventos e solenidades diversas.

PORTARIA Nº 103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

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Exoneração do emprego comissionado de Assessora Administrativa do CFMV.

PORTARIA Nº 102, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

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Nomeação de substituta eventual da Secretária Administrativa da Presidência do CFMV.

PORTARIA Nº 101, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

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Instaura Comissão de Inquérito para os fins que especifica.

PORTARIA Nº 100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

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Nomeia membro de comissão sindicante preliminar para apurar irregularidades.

PORTARIA Nº 99, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.