Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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PORTARIA Nº 101, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.

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Instaura Comissão de Inquérito para os fins que especifica.

PORTARIA Nº 100, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

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Cancelada

PORTARIA Nº 100, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

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Nomeia membro de comissão sindicante preliminar para apurar irregularidades.

PORTARIA N.º 99, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

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Dispensar e designar empregados da Função Gratificada de Confiança de Secretario da Diretoria Executiva.

PORTARIA Nº 99, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 98, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

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Designa servidor para ser detentor de suprimento de fundos desta Autarquia, especificamente para as despesas previstas no P.A. nº 4481/2019.

PORTARIA Nº 98, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

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Exoneração decorrente de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.

PORTARIA Nº 97, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

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Exoneração de empregos comissionados do CFMV.

PORTARIA Nº 97, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

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Instaura-se Comissão de Inquérito objetivando a avaliação e apuração da realidade dos fatos descritos na representação feita contra o CRMV-MT, conforme Processo Administrativo n° 3499/2018.

PORTARIA Nº 96, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

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Estabelecer ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público