Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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categoria(s): "Resoluções do CFMV"

Resolução Nº 667, de 10 de Agosto de 2000

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Disciplina a expedição pelos CRMVs da listagem de profissionais inscritos na Autarquia, e dá outras providências.

Resolução Nº 666, de 10 de Agosto de 2000

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Disciplina o pagamento de diárias no âmbito da Autarquia, e dá outras providências.

Resolução Nº 664, de 10 de Agosto de 2000

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Estabelece o sistema de cobrança compartilhada, e dá outras providências.

Resolução Nº 663, de 10 de Agosto de 2000

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Dispõe sobre a remessa de pareceres das Assessorias Jurídicas, e dá outras providências.

Resolução Nº 662, de 14 de Julho de 2000

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Habilita a Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira para concessão de título de especialista em Homeopatia Veterinária.

RESOLUÇÃO Nº 658, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999

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Fixa os valores das anuidades para o exercício de 2000, de Pessoas Físicas, Jurídicas, taxas e emolumentos devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária – CFMV/CRMVs e dá outras providências.

Resolução Nº 649, de 27 de Agosto de 1998

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Cria e outorga distintivo da Medicina Veterinária aos profissionais que exerceram mandato nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, e dá outras providências.

Resolução Nº 647, de 22 de Abril de 1998

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Dispõe sobre o funcionamento e registro de empresas de Planos de Saúde Animal, e dá outras providências.

Resolução Nº 619, de 14 de Dezembro de 1994

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Especifica o campo de atividades do zootecnista.

Resolução Nº 609, de 15 de Junho de 1994

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Cria Símbolo de Medicina Veterinária, que é respaldado por princípios históricos, culturais e mitológicos.