Legislação

Neste espaço, todo e qualquer cidadão terá acesso à legislação concernente às atribuições do CFMV. Aqui você poderá consultar Leis, Decretos-Lei, Medidas Provisórias e Resoluções que versam sobre as profissões de Médico Veterinário e Zootecnista e sobre a administração do Sistema CFMV/CRMVs. Além disso, poderá contribuir para as consultas públicas em andamento. 

 

 
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categoria(s): "Resoluções do CFMV"

RESOLUÇÃO Nº 658, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999

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Fixa os valores das anuidades para o exercício de 2000, de Pessoas Físicas, Jurídicas, taxas e emolumentos devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária – CFMV/CRMVs e dá outras providências.

Resolução Nº 649, de 27 de Agosto de 1998

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Cria e outorga distintivo da Medicina Veterinária aos profissionais que exerceram mandato nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, e dá outras providências.

Resolução Nº 647, de 22 de Abril de 1998

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Dispõe sobre o funcionamento e registro de empresas de Planos de Saúde Animal, e dá outras providências.

Resolução Nº 619, de 14 de Dezembro de 1994

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Especifica o campo de atividades do zootecnista.

Resolução Nº 609, de 15 de Junho de 1994

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Cria Símbolo de Medicina Veterinária, que é respaldado por princípios históricos, culturais e mitológicos.

Resolução Nº 595, de 11 de Dezembro de 1992

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Ministração de disciplinas especificamente médico-veterinárias.

Resolução Nº 592, de 26 de Junho de 1992

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Enquadra as Entidades obrigadas a registro na Autarquia: CFMV-CRMVs, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 80/72; 182/76; 248/79 e 580/91.

Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992

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Institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMVs, dá outras providências e revoga, expressamente, as Resoluções n°s 381 usque 398; 425; 426; 480; 508; 509; 558; 566; 569; 570; 578 e 581.

Resolução Nº 587, de 25 de Junho de 1992

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Dispõe sobre a inscrição de débitos: anuidades e multas, em Dívida Ativa, dá outras providências, e revoga as Resoluções nºs 141/74, 455/84 e 483/86.

Resolução Nº 582, de 11 de Dezembro de 1991

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Dispõe sobre responsabilidade profissional (técnica) e dá outras providências.